+55 21 2222 2222
contato@imdsbrasil.org
0,759 IDH
Data de publicação: 24/09/2022
Data da última atualização: 15/02/2023
Aumentar a admissão de candidatos egressos do ensino médio público, em especial alunos pobres e de minorias raciais e étnicas, considerados como grupos sub-representados no corpo discente das universidades federais brasileiras.
A "Lei das Cotas" (Lei Nº 12.711) foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 29 de agosto de 2012 e determinou que a política de reserva de vagas deveria ser implementada integralmente no Brasil até 2016.
A política instituiu que todas as instituições federais de ensino superior do Brasil ligadas ao Ministério da Educação deveriam, obrigatoriamente, reservar parte de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, e pretos, pardos e indígenas. Mais especificamente, a política estipulou as seguintes categorias de concorrência e reservas de vagas para o processo seletivo de universidades e institutos técnicos federais:
A escolha de categoria de concorrência é feita pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza uma plataforma digital onde universidades públicas podem oferecer vagas para cursos e alunos usam, sem qualquer custo financeiro, suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a essas vagas. Após a escolha, o aluno concorre apenas com os demais candidatos que se inscreveram dentro daquela mesma categoria para o mesmo curso. A Portaria Normativa Nº 1.177, de 2018, eliminou a possibilidade de que candidatos a cotas com desempenho superior ou igual ao da ampla concorrência ocupassem vagas destinadas a grupos prioritários.
Foram documentadas, no artigo publicado e nos artigos para discussão listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do aumento da reserva de vagas induzida pela Lei das Cotas a partir de 2012:
As universidades federais depois das cotas (Nexo Políticas Públicas, Adriano Souza Senkevics e Ursula Mattioli Mello, 2022)
Quais cursos de graduação foram mais transformados pelas cotas? (Nexo Políticas Públicas, Adriano Souza Senkevics e Ursula Mattioli Mello, 2022)
Estamos trabalhando para que as páginas contemplem toda a evidência documentada sobre o tema e estejam sempre atualizadas. Se você quiser sugerir algum artigo, entre em contato.
Expandir o acesso ao ensino superior pela redução dos custos de inscrição em múltiplos processos seletivos, estimular a mobilidade territorial dos participantes, e induzir a unifor...
Diminuir desigualdades raciais, aumentar a diversidade no campus universitário e sensibilizar a sociedade civil sobre sobre a existência da população negra.
Diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes grupos sociodemográficos e econômicos.
Aumentar a taxa de admissão de candidatos em situação de vulnerabilidade social no corpo discente das universidades.