Implementação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no Ensino Superior no Brasil

Expandir o acesso ao ensino superior pela redução dos custos de inscrição em múltiplos processos seletivos, estimular a mobilidade territorial dos estudantes, e induzir a uniformização dos conteúdos do currículo do Ensino Médio.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi adotado progressivamente no Brasil por instituições públicas de ensino superior a partir de 2010.

O Sisu utiliza uma plataforma digital onde universidades públicas podem oferecer vagas para cursos e alunos podem usar, sem qualquer custo financeiro, suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para concorrer a essas vagas. Apenas universidades públicas estaduais ou federais podem usar o sistema, e estas instituições têm um grau alto de discricionariedade para escolher se e como usá-lo.

O Sisu abre suas inscrições em janeiro e julho e as instituições podem escolher se querem oferecer todas as suas vagas no início do ano ou dividir suas vagas entre as duas edições anuais. O sistema fica aberto por 4 ou 5 dias e os alunos devem apresentar duas opções de combinação instituição-curso-turno no final do período de inscrição. Ao final de cada dia, o sistema atualiza as notas de corte dos programas, utilizando informação dos indivíduos que já se inscreveram. Com base nessas informações, os alunos podem modificar sua escolha em tempo real de acordo com suas preferências. Para as ofertas de admissão, são consideradas apenas as duas escolhas submetidas no encerramento do período em que o sistema fica aberto. Caso se qualifiquem, os candidatos são aceitos em sua escolha preferida e, caso contrário, passam a fazer parte de uma lista de espera.¹

Foram documentadas, nos artigos publicados e no artigo para discussão listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da adoção do Sisu em instituições públicas de ensino superior:

• entre os anos de 2010 e 2017, a parcela de cursos oferecidos em instituições que utilizavam o sistema para alocação de vagas cresceu de 20% para 75% [1];
• aumento de 0,9% (ou 0,22 ano) na idade média dos ingressantes, sugerindo que o sistema alterou o grau de competitividade, estimulando a realização do ENEM pelos alunos em mais de uma edição da prova [2];
• aumento de aproximadamente 30% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. na nota no ENEM dos alunos ingressantes e de 25% (ou 2,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de ingressantes que residiam em estados diferentes da instituição de matrícula [1, 2, 3];
• redução de 7% (ou de 3,8 pontos percentuais) na taxa de alunos matriculados que tinham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas, em instituições públicas de ensino superior que adotaram o Sisu para oferta de vagas em todos os seus cursos e que tinham um nível representativo de aderência à reserva de vagas induzida pela Lei Federal de Cotas de 2012 [2];
• redução de 12% (ou 2,8 pontos percentuais) na taxa de alunos matriculados que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas e eram pretos, pardos ou indígenas, também em instituições de ensino superior como as descritas imediatamente acima [3];
• redução de 59% (ou 4,1 pontos percentuais) na taxa de alunos matriculados que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas e pertenciam a famílias de baixa renda (definidos como aqueles em que a renda total domiciliar é menor do que 1 salário mínimo), ainda em instituições de ensino superior como as descritas nos resultados acima [3];
• os efeitos descritos acima são identificados no ano de entrada das instituições no Sisu, mas tendem a se dissipar nos anos subsequentes [4];
• as reduções descritas acima nas taxas de alunos matriculados que pertenciam a grupos minoritários podem ser explicadas por uma mudança no padrão de comportamento dos alunos que cursaram Ensino Médio em escolas privadas e concorreram a vagas em cursos de média competividade: em face das oportunidades de modificar sua escolha em tempo real na plataforma digital, estes alunos modificaram sua escolha para cursos ainda menos competitivos em universidades públicas, ocupando vagas que acabariam sendo ocupadas por grupos minoritários [3].