Política de Ação Afirmativa da Universidade Federal da Bahia

Aumentar a admissão de candidatos egressos do ensino médio público e de candidatos negros, considerados como grupos subrepresentados no corpo discente da universidade.

A política foi anunciada em 2004, afetando os inscritos para o vestibular de 2005, que serviu como base de admissão, no mesmo ano, para matrícula na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, na Bahia, Brasil.

A política, que foi implementada por regulação da própria universidade, consistiu em uma reserva de 45% das vagas de cada curso para candidatos que cursaram os três anos do Ensino Médio em escolas públicas e que, ademais, tinham estudado por mais um ano em escola pública durante o Ensino Fundamental. Dentro do contingente de vagas reservadas para alunos de escola pública, 85% foram reservadas para alunos pretos, pardos ou indígenas.

Por fim, caso um aluno elegível para a política de cotas obtivesse uma pontuação suficiente no vestibular para ser admitido independentemente da política, ele ainda seria classificado entre os alunos cotistas. Assim, após a implementação da política de ação afirmativa, não houve mais competição no processo de admissão entre os futuros alunos do ensino médio público e privado.

Foram documentadas, no artigo para discussão listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da política de cotas entre os alunos-alvo em 2005 e 2006:

• aumento de 85% (ou 23 pontos percentuais) na taxa de admissão de candidatos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas e que, ademais, tinham estudado por mais um ano em escola pública durante o ensino fundamental [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. na proporção de cursos reprovados pelos alunos-alvo da política admitidos para entrada na UFBA [1];
• no entanto, houve redução de 6% (ou 4,6 pontos percentuais) na taxa de graduação dos alunos-alvo da política admitidos para entrada na UFBA, e estes efeitos são particularmente pronunciados no grupo de cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Ciência da Computação, Física, Geofísica, Geografia, Matemática, Oceanografia, Química e Sistemas de Informação [1];
• aumento de 2% na nota global ao final do curso entre alunos-alvo da política admitidos para entrada na UFBA, entre os que eventualmente se graduaram nos cursos em que se matricularam [1];
• ainda entre o grupo de alunos que eventualmente se graduaram nos cursos em que se matricularam, há evidências descritivas de experiências bastante diferentes no aproveitamento de disciplinas quando se compara os alunos não-cotistas com cotistas: por exemplo, os alunos cotistas têm mais dificuldade no começo do curso, reprovando mais matérias e completando menos créditos obrigatórios entre o segundo e quarto semestres, mas essa dificuldade parece diminuir de forma considerável nos semestres subsequentes sugerindo uma recuperação parcial do atraso [1].

Cotas na UFBA: lições de uma experiência pioneira (Nexo Políticas Públicas, Yuri Santos de Brito, 2022)