Transferências Condicionais de Renda pelo Bono 10,000 em Honduras

Prover alívio da situação de pobreza para as famílias e estimular, ao mesmo tempo, a escolarização e o uso de serviços de saúde entre seus integrantes.

O Bono 10,000 foi implementado em 2010, em Honduras. Os resultados abaixo se referem a um  estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". implementado entre 2011 e 2013, envolvendo 300 vilarejos com altos índices de pobreza, e uma amostra de aproximadamente 4.500 famílias em situação de pobreza.

As características centrais do Bono 10,000 eram:

1. focalização: famílias em situação de pobreza, que tinham crianças de menos de 18 anos sob sua responsabilidade, com transferências associadas a cada uma das crianças da família;¹
2. magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de 18% dos gastos domiciliares totais da família mediana elegível, com titularidade dada à mulher;
3. condicionalidades: (iii.a) grávidas e crianças de 0 a 6 anos: registro em centros de saúde, monitorada apenas nos casos em que a família não tinha uma criança elegível a transferências associadas à educação; (iii.b) crianças e adolescentes de 6 a 18 anos: matrícula na escola para aqueles que não tinham completado o 9° ano, monitorada de forma consistente durante a implementação, para ao menos uma criança dentre as crianças do domicílio.

O programa substituiu o Programa de Asignación Familiar II (PRAF-II), implementado no início dos anos 2000 no país, alterando o valor das transferências e a forma de operação das condicionalidades a elas atreladas. O PRAF-II envolvia transferências da ordem de 5 a 7% dos gastos domiciliares totais da família mediana elegível, e as condicionalidades em educação eram acompanhadas para todos os integrantes da família — e não para apenas uma das crianças, como no Bono 10,000.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Bono 10,000 nas famílias da amostra, no horizonte temporal de 1 ano e meio após o início da implementação:

• há poucas evidências de que o programa tenha afetado o uso de serviços de saúde pelas mães durante o pré-natal ou pós-parto, mas, de forma consistente com as condicionalidades, a taxa de crianças que frequentaram consultas com intuito de acompanhamento no sistema de saúde e a taxa de crianças que eram pesadas com regularidade, aumentou, em 38% a 52% (ou de 3 a 4,1 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) e em 28% a 41% (ou de 16 a 23 pontos percentuais), respectivamente [1];
• no entanto, não foram documentadas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a taxa de crianças que tinham recebido o pacote de imunizações requerido à época, ou em variáveis que capturavam o estado nutricional e de saúde, como a taxa de crianças que tinham tido diarreia ou problemas respiratórios no período de referência da pesquisa, que estavam anêmicas, ou em indicadores antropométricos [1];
• aumentos de 12,4% a 18,2% na renda per capita e de 8,9% a 9,3% no consumo per capita, com uma redução paralela de 4% (ou de 3,1 pontos percentuais) na taxa de famílias abaixo da linha de pobreza de consumo [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes na taxa de adultos que trabalhavam ou nos rendimentos auferidos no mercado de trabalho [1];
• aumento de 5% a 6% (ou de 3,8 a 4,4 pontos percentuais) na taxa de crianças de 6 a 17 anos que estavam matriculadas na escola, embora, para a família típica afetada, não tenham sido encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes na taxa de crianças que revelaram trabalhar em atividades que geravam ou que não geravam renda [1];
• os efeitos descritos acima foram particularmente pronunciados para domicílios mais pobres e para domicílios que possuíam apenas uma criança elegível à transferência associada ao componente educacional (de 7,9 e 5,8 pontos percentuais, respectivamente) — o que, dada a particularidade de desenho de acompanhamento das condicionalidades para apenas uma das crianças, sugere haver importância do monitoramento das condicionalidades para a concretização dos efeitos de transferências condicionais de renda [1].