Transferências Condicionais no Programa de Asignación Familiar em Honduras

Prover alívio da situação de pobreza para as famílias e estimular, ao mesmo tempo, a escolarização e o uso de serviços de saúde entre seus integrantes.

O Programa de Asignación Familiar II (PRAF-II) foi implementado pelo governo de Honduras, em substituição a um programa semelhante, chamado Programa de Asignación Familiar (PRAF). Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si - e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo 70 municípios com altos índices de desnutrição infantil no país, entre 2000 e 2002.

O primeiro componente do programa foram transferências, que tiveram como características centrais:

• focalização: famílias em situação de pobreza, que tinham crianças de menos de 12 anos sob sua responsabilidade;
• magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda vinculadas ao cumprimento de condicionalidades em saúde e educação, de perto de 5% dos gastos domiciliares totais da família mediana elegível, com titularidade dada à mulher;
• condicionalidades: (i) grávidas e crianças de 0 a 3 anos: visitas mensais a centros de saúde, fracamente monitorada; (ii) crianças e adolescentes de 7 a 12 anos: matrícula nos anos iniciais do Ensino Fundamental, monitorada de forma consistente durante a implementação.

O segundo componente do programa foi de financiamento direto de escolas e centros públicos de saúde, condicionados ao registro formal destes equipamentos e à elaboração de planos para melhoria da qualidade.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do PRAF-II:

• até o final de 2002, apenas 7% dos recursos para investimentos diretos em escolas e 17% dos recursos para centros públicos de saúde tinham sido repassados aos municípios alvo do programa [1];
• aumento de 12% a 14% (ou de 8 a 9,2 pontos percentuais) na taxa de crianças de 6 a 12 anos que estavam matriculadas no Ensino Fundamental, 8 meses após o início da implementação [2];
• redução de 40% a 45% (ou 4 a 4,5 pontos percentuais) na taxa de crianças de 6 a 12 anos que revelaram trabalhar em alguma atividade geradora de renda fora dos seus domicílios e redução de 22% a 26% (ou 3 a 3,5 pontos percentuais) na taxa de crianças de 6 a 12 anos que revelaram trabalhar domesticamente, ainda no horizonte temporal de 8 meses após o início da implementação [2];
• os efeitos médios descritos acima são resultado de efeitos particularmente pronunciados no grupo de crianças que viviam em municípios nos dois primeiros quintis da distribuição municipal de um índice normalizado de altura por idade, indicando a enorme importância da focalização regional para a realização dos objetivos finais do programa [2];
• não há evidência de que o programa tenha tido efeito negativo sobre a taxa de adultos das famílias contempladas que tinham emprego ou no número de horas de trabalho, sugerindo que as transferências não desencorajaram a participação no mercado de trabalho [3].