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Programa-Piloto Atención a Crisis de Transferência de Renda na Nicarágua

Publicado em 20/10/2022 Atualizado em 31/03/2024
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Qual o objetivo?

Estruturar uma rede de proteção de curto prazo para famílias pobres prevenindo que eventos adversos tivessem efeitos sobre consumo de alimentos no domicílio ou escolarização das crianças.

Onde e quando foi implementado?

O programa-piloto Atención a Crisis foi implementado entre Novembro de 2005 e Dezembro de 2006 pelo Ministério da Família da Nicarágua em seis municípios rurais no norte do país, escolhidos pelos seus níveis elevados de pobreza e pela exposição a uma seca severa em 2004.

Como é o desenho?

Nos municípios onde o programa-piloto foi implementado, houve, primeiramente, uma reunião para registro das famílias interessadas, na qual foram apresentados os objetivos do programa e seu funcionamento. As transferências tiveram como características centrais:

  • focalização: famílias abaixo de uma linha de pobreza;
  • magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda que equivaliam, em média, a 15% dos gastos domiciliares per capita dos domicílios beneficiados, com titularidade dada à mulher;
  • condicionalidades: (i) crianças de 0 a 5 anos: acompanhamentos regulares voltados à saúde preventiva, embora, na prática, essas condicionalidades não tenham sido monitoradas e nenhum domicílio tenha sido penalizado pelo não-cumprimento; (ii) crianças e adolescentes de 7 a 15 anos: matrícula na escola, monitorada frequentemente.

Na ocasião da entrega das transferências, os agentes públicos responsáveis ressaltaram, de forma frequente, que o intuito principal era de permitir tornar mais diversa e rica a dieta das crianças e comprar material escolar.

O que aprendemos com o monitoramento e a avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa-piloto Atención a Crisis:

  • cobertura total de 95% dos domicílios prioritários, isto é, aqueles situados abaixo da linha de pobreza previamente estabelecida [1];
  • aumento de aproximadamente 28% nos gastos domiciliares per capita durante o período de implementação [1];
  • aumento de 39% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. em um indicador de gastos com comida e qualidade nutricional, 9 meses depois do início da implementação, e de 10% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • aumento de 18% de um desvio padrão em um indicador de recursos materiais e estímulos ao desenvolvimento infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 12% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • aumento de 14% de um desvio padrão em um indicador de saúde infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 8% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • aumento de aproximadamente 10% de um desvio padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de crianças de 0 a 6 anos coletados 9 meses depois do início da implementação, incluindo informação sobre vocabulário, memória de curto prazo, autonomia em tarefas e interações sociais [1];
  • aumento de aproximadamente 8% de um desvio padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de mesmo tipo, mesmo 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • no mesmo horizonte temporal, há evidência de que o programa tenha estimulado o desenvolvimento motor das crianças contempladas, embora os resultados não sejam sempre estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1].

De onde vem essa informação?

  1. Macours, K., Schady, N., & Vakis, R. (2012). Cash Transfers, Behavioral Changes, and Cognitive Development in Early Childhood: Evidence from a Randomized Experiment. American Economic Journal: Applied Economics, 4(2), 247-73.

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