Programa-Piloto Atención a Crisis de Transferência de Renda na Nicarágua

Estruturar uma rede de proteção de curto prazo para famílias pobres prevenindo que eventos adversos tivessem efeitos sobre consumo de alimentos no domicílio ou escolarização das crianças.

O programa-piloto Atención a Crisis foi implementado entre Novembro de 2005 e Dezembro de 2006 pelo Ministério da Família da Nicarágua em seis municípios rurais no norte do país, escolhidos pelos seus níveis elevados de pobreza e pela exposição a uma seca severa em 2004.

Nos municípios onde o programa-piloto foi implementado, houve, primeiramente, uma reunião para registro das famílias interessadas, na qual foram apresentados os objetivos do programa e seu funcionamento. As transferências tiveram como características centrais:

• focalização: famílias abaixo de uma linha de pobreza;
• magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda que equivaliam, em média, a 15% dos gastos domiciliares per capita dos domicílios beneficiados, com titularidade dada à mulher;
• condicionalidades: (i) crianças de 0 a 5 anos: acompanhamentos regulares voltados à saúde preventiva, embora, na prática, essas condicionalidades não tenham sido monitoradas e nenhum domicílio tenha sido penalizado pelo não-cumprimento; (ii) crianças e adolescentes de 7 a 15 anos: matrícula na escola, monitorada frequentemente.

Na ocasião da entrega das transferências, os agentes públicos responsáveis ressaltaram, de forma frequente, que o intuito principal era de permitir tornar mais diversa e rica a dieta das crianças e comprar material escolar.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa-piloto Atención a Crisis:

• cobertura total de 95% dos domicílios prioritários, isto é, aqueles situados abaixo da linha de pobreza previamente estabelecida [1];
• aumento de aproximadamente 28% nos gastos domiciliares per capita durante o período de implementação [1];
• aumento de 39% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. em um indicador de gastos com comida e qualidade nutricional, 9 meses depois do início da implementação, e de 10% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• aumento de 18% de um desvio padrão em um indicador de recursos materiais e estímulos ao desenvolvimento infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 12% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• aumento de 14% de um desvio padrão em um indicador de saúde infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 8% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• aumento de aproximadamente 10% de um desvio padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de crianças de 0 a 6 anos coletados 9 meses depois do início da implementação, incluindo informação sobre vocabulário, memória de curto prazo, autonomia em tarefas e interações sociais [1];
• aumento de aproximadamente 8% de um desvio padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de mesmo tipo, mesmo 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• no mesmo horizonte temporal, há evidência de que o programa tenha estimulado o desenvolvimento motor das crianças contempladas, embora os resultados não sejam sempre estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1].