Políticas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Público Estadual do Rio de Janeiro

Diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes grupos sociais e raciais

A política foi implementada entre 2001 e 2002, afetando os inscritos para o vestibular de 2003, que serviu como base de admissão, no mesmo ano, para matrícula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), ambas no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

A política, que foi implementada por leis estaduais sem participação do corpo diretor das universidades, consistiu na reserva de uma parcela das vagas das duas universidades para alunos advindos de escolas públicas (50%) e para alunos que se autodeclarassem pretos ou pardos (40%). Para implementação das leis, foram realizados dois processos seletivos em 2003. No primeiro processo, qualquer aluno podia se inscrever, enquanto o segundo era restrito a alunos de escolas públicas. Em ambos os processos, foi aplicada a reserva de parcela de vagas para alunos pretos e pardos.

Foram documentadas, no artigo para discussão listado na seção abaixo, as seguintes evidências do impacto causal da política de cotas do estado do Rio de Janeiro sobre alunos do 3º do ensino médio no ano de 2003:

• redução de 27% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas em exames padronizados para avaliação diagnóstica em Matemática e Língua Portuguesa de estudantes autodeclarados negros de escolas públicas, sugerindo que a agressividade da política de cotas para esse grupo reduziu o esforço no ano de preparo para o vestibular [1];
• não foram encontrados efeitos semelhantes para alunos autodeclarados brancos de escolas públicas, sugerindo que grupos menos agressivamente afetados pelo sistema não foram afetados de forma semelhante à descrita acima [1];
• também não foram encontrados efeitos para alunos brancos ou de escolas privadas, o que poderia ter ocorrido se, por exemplo, as novas regras gerassem desincentivos a se preparar para o vestibular [1];
• as diferenças nos resultados descritos acima é explicada, no artigo, pelas diferenças de agressividade da política no que diz respeito ao grupo de alunos negros e brancos de escolas públicas: no caso do primeiro grupo, ela levou a uma razão potencial aluno-vaga de 17, enquanto que para o segundo grupo essa mesma razão ficou no patamar de 120 [1];
• também as diferenças entre esses resultados negativos e resultados neutros encontrados para alunos negros após a implementação de uma política de cotas na Universidade Estadual da Bahia é explicada, no artigo, pelas diferenças de agressividade das políticas: no caso da Bahia, ela levou a uma razão potencial aluno-vaga de 74 para o grupo-alvo [1].