Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social na Universidade Estadual de Campinas

Aumentar o acesso de estudantes da rede pública à universidade e, ao mesmo tempo, estimular a diversidade étnico-racial e cultural.

O Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS) foi implementado em 2004, afetando os inscritos para o vestibular de 2005, que serviu como base de admissão, no mesmo ano, para matrícula na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no Brasil. O PAAIS sofreu alterações desde sua criação e os resultados abaixo se referem a estudos observacionais sobre seu impacto entre os inscritos no processo seletivo da Unicamp nos anos iniciais de sua implementação.

O PAAIS, que foi implementadoO programa ainda está em operação. As frases nesse e nos próximos parágrafos estão no passado porque os resultados se referem a como o programa era, no momento e contexto específicos da avaliação de impacto. por regulação da própria universidade, criou a possibilidade de que candidatos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas e/ou eram pretos, pardos ou indígenas solicitassem pontos de bônus no vestibular na ocasião do preenchimento do formulário online de inscrição. O desenho da política foi inspirado por um estudo descritivo que mostrou que os egressos do ensino médio público tiveram melhor desempenho nos cursos de graduação da universidade do que os de escolas particulares. Isso foi interpretado como sinal de que os egressos do ensino médio público poderiam estar sujeitos a um limiar de admissão mais baixo sem comprometer significativamente seu desempenho na universidade.

Os candidatos que declararam ter estudado os três anos do ensino médio em escolas públicas receberam um bônus de 30 pontos em sua pontuação da prova, montante que correspondia a 30% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. da distribuição de notas. Se esses candidatos se declararam, adicionalmente, pretos, pardos ou indígenas, eles receberam 10 pontos adicionais, totalizando 40 pontos. De acordo com o estudo referenciado no parágrafo acima, os valores do bônus foram escolhidos para equiparar as diferenças relativas de desempenho no vestibular em anos anteriores. O desenho estipulou, por fim, que candidatos negros, pardos ou nativos de escolas particulares de ensino médio não receberiam nenhum bônus.

Foram documentadas, nos artigos publicados e no artigo para discussão listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa:

• aumento de 26% (ou 2,8 pontos percentuais) na taxa de admissão no vestibular de 2005 entre os inscritos que cursaram os três últimos anos do ensino médio em escolas públicas, e de 14% (ou 1,5 pontos percentuais) entre alunos de escola pública que também se declararam pretos, pardos ou nativos, embora este último resultado seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
• redução de 15% (ou 1,6 pontos percentuais) na taxa de admissão no vestibular de 2005 entre os inscritos que se declararam pretos, pardos ou nativos, mas cursaram parte ou a totalidade do ensino médio em escolas privadas [1];
• os alunos que entraram na Unicamp devido ao PAAIS, usando o vestibular de 2005, eram oriundos de famílias de estratos socioeconômicos mais baixos: por exemplo, enquanto 53% das mães dos candidatos que teriam sido admitidos na ausência da política (mas não foram devido à política) têm diploma universitário, esse número cai para 25% entre o grupo de inscritos que foi admitido devido à política [1];
• além disso, os alunos que entraram devido ao PAAIS tinham nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que era comparável aos alunos que teriam sido admitidos na ausência da política, o que sugere que a política redistribuiu vagas sem comprometer o estoque de habilidades acumuladas pelos ingressantes e, portanto, influenciar negativamente a qualidade acadêmica dos alunos que eventualmente se matricularam na Unicamp [1];
• não foram encontradas evidências de efeito positivo ou negativo sobre o esforço dos alunos contemplados na etapa de preparo para ingresso pelo vestibular de 2005, sugerindo que implementação das cotas não parece ter tido efeito discernível de encorajamento ou desencorajamento sobre o desempenho de candidatos pertencentes aos grupos-alvo [1];
• os resultados reportados acima são qualitativa e quantitativamente semelhantes quando o período de análise se estende até o ano de 2008, e não apenas até o primeiro ano de implementação, 2005 [1];
• aumento de 9,8% (ou 2,0 pontos percentuais) na taxa de alunos oriundos de escolas públicas que se inscreveram para o vestibular de 2005 optando por um dos 5 cursos de maior nota de corte na Unicamp (Medicina, Engenharia da Computação, Engenharia de Controle e Automação e Engenharia Elétrica, nos turnos da manhã e de tarde) [2];
• os efeitos acima ocorrem principalmente para alunos com notas mais altas no ENEM, mais especificamente aqueles no quartil superior da distribuição de notas no exame [2];
• aumento de 63 a 93% (de 0,6 a 0,8 pontos percentuais) na taxa de alunos oriundos de escolas públicas que foram aceitos depois de se inscreverem para o vestibular de 2005 optando por um dos cursos listados acima [2].

Experiências com ações afirmativas: o caso da Unicamp (Nexo Políticas Públicas, Rafael Pimentel Maia, Ana Maria F. Almeida e José Alves de Freitas Neto, 2022)

Ações afirmativas e inclusão social na Unicamp (Nexo Políticas Públicas, Rafael Pimentel Maia, Ana Maria F. Almeida e José Alves de Freitas Neto, 2022)