Programa Job Training Partnership Act (Title II-A) de Estímulo à Inserção no Mercado de Trabalho nos Estados Unidos

Data de publicação: 12/05/2022

Data da última atualização: 05/01/2023

Qual o objetivo?

Aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho de adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social.

Onde e quando foi implementado?

O Job Training Partnership Act (JTPA) foi implementado de 1983 até o fim dos anos 1990. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimental de impacto da vertente Title II-A do programa, em 16 áreas de ofertas de cursos, feita com aproximadamente 16.000 indivíduos que se inscreveram no programa entre Novembro de 1987 e Setembro de 1989. A pesquisa recebeu o nome de National Job Training Partnership Act Study. À época, o programa contava com aproximadamente 1 milhão de participantes por ano.

Como é o desenho?

Os programas vinculados à vertente Title II-A do JTPA tinham por foco indivíduos em situação de vulnerabilidade social, destinando-se prioritariamente a titulares de benefícios sociais já existentes no país, analfabetos, indivíduos que tinham evadido do ensino médio, desempregados por mais de 15 semanas, imigrantes com baixo domínio da Língua Inglesa, egressos do sistema prisional e, por fim, indivíduos com algum tipo de deficiência física ou mental.

Embora financiado em nível federal, os programas foram administrados principalmente pelos estados e por centros de treinamento locais com autoridade independente. A ideia central dos programas era a de oferecer uma gama de serviços que aumentassem as chances de inserção profissional desses indivíduos. Para tanto, os programas contavam com até três componentes principais, após uma avaliação caso a caso dos inscritos e de suas necessidades, com duração de 5 a 7 meses.

O primeiro componente era o de participação por 3 a 4 meses gratuitos de aulas em escolas técnicas, universidades ou organizações comunitárias sem fins lucrativos e agências públicas ou privadas de ensino profissionalizante, onde recebiam capacitação profissional para ocupações específicas e conteúdos educacionais básicos (frequentemente, uma preparação para o General Education Diploma, uma prova americana que permite a obtenção de um certificado de conclusão do ensino médio posterior ao período de saída da escola).

O segundo componente do programa era de subsídios a empresas no setor privado para fornecimento de treinamento profissional em empregos relacionados aos cursos de capacitação profissional.

O terceiro componente do programa era o de auxílio na busca por empregos, após o período de capacitação profissional nos cursos e nos empregos, para aqueles que passavam por essas etapas, ou imediatamente, nos casos em que a avaliação inicial indicava ser esse a melhor forma de inserção profissional.

A implementação também incluiu um sistema de padrões de desempenho no qual centros de treinamento gerenciados localmente competiam por incentivos com base em seu sucesso na colocação de inscritos em empregos estáveis e bem remunerados.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal dos programas vinculados à vertente Title II-A do JTPA:

  • aproximadamente 6 a cada 10 indivíduos inscritos e convidados participaram, de fato, dos componentes descritos na seção acima [1];
  • os indivíduos inscritos que não foram convidados por sorteio a participar do programa não puderam receber os serviços ofertados pelo período de 1 ano e meio [1, 2, 3];
  • como haviam muitos outros programas alternativos, e relativamente semelhantes, de inserção profissional em funcionamento à época, a avaliação pôde gerar resultados críveis somente sobre o impacto incremental diante dessas alternativas e não o impacto dos programas vinculados à vertente Title II-A do JTPA em si [1, 3];
  • há, no grupo das mulheres que tinham evadido da escola, evidência de que o programa tenha afetado também a taxa de graduação no ensino médio ou de obtenção um certificado de conclusão por meio de prova posterior ao período de saída da escola, em 57% (11,6 pontos percentuais) para aquelas que tinham mais de 21 anos, e em 24% (7,7 pontos percentuais) para aquelas que tinham de 16 a 21 anos [1];
  • aumento de 4 a 5% (2,6 a 3,1 pontos percentuais) na taxa de emprego de mulheres acima de 21 anos, construída com informações coletadas de 1 a 3 anos após o início da pesquisa, embora não haja evidências de efeitos sobre mulheres mais jovens ou homens de qualquer idade [4];
  • não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes sobre a renda auferida no mercado de trabalho para homens e mulheres abaixo de 21 anos, nos 2 anos e meio que se seguiram ao início da pesquisa [1];
  • aumento de 5,3% para homens acima de 21 anos, e de 9,6% para mulheres acima de 21 anos, na renda auferida no mercado de trabalho nos 2 anos e meio que se seguiram ao início da pesquisa [1];
  • os efeitos positivos sobre renda descritos acima foram maiores para as mulheres com menor renda auferida no mercado de trabalho, sugerindo que os programas diminuíram a dispersão de rendimentos nesse grupo [2];
  • entre homens, os efeitos positivos sobre renda descritos acima só se concretizaram para aqueles com maior renda auferida no mercado de trabalho, sugerindo que o programa pode ter aumentado a dispersão de rendimentos nesse grupo [2];
  • há evidências de que o grupo de mulheres que eram mães, e também recebiam benefícios do programa Aid to Families with Dependent Children, tenham sido particularmente afetadas em suas rendas, em especial aquelas que receberam serviços de alocação profissional (treinamento no trabalho ou auxílio na busca de emprego) quando comparado ao treinamento ocupacional prático [1];
  • não foram encontradas evidências de que o programa tenha afetado a dependência dos indivíduos de outros benefícios oferecidos pelo sistema de assistência social, nos 2 anos e meio que se seguiram ao início da pesquisa [1];
  • foram encontradas efeitos de magnitude semelhante aos descritos acima sobre a taxa de emprego e sobre a renda auferida no mercado de trabalho dos grupos afetados, 5 anos após o início da pesquisa, embora em alguns casos estes efeitos sejam imprecisamente estimados [3, 4].
De onde vem essa informação?
  1. Bloom, H. S., Orr, L. L., Bell, S. H., Cave, G., Doolittle, F., Lin, W., & Bos, J. M. (1997). The Benefits and Costs of JTPA Title II-A Programs: Key Findings from the National Job Training Partnership Act Study. Journal of Human Resources, 32(3), 549-576.
  2. Abadie, A., Angrist, J., & Imbens, G. (2002). Instrumental Variables Estimates of the Effect of Subsidized Training on the Quantiles of Trainee Earnings. Econometrica, 70(1), 91-117.
  3. Heckman, J., Hohmann, N., Smith, J., & Khoo, M. (2000). Substitution and Dropout Bias in Social Experiments: A Study of an Influential Social Experiment. The Quarterly Journal of Economics, 115(2), 651-694.
  4. General Accounting Office, Washington, DC. Health, Education, and Human Services Div. & General Accounting Office, Washington, DC. Health, Education, and Human Services Div. (1996). Job Training Partnership Act. Long-Term Earnings and Employment Outcomes. Report to Congressional Requesters.


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