Vouchers de Assistência ao Aluguel para Famílias de Baixa Renda nos Estados Unidos — Welfare to Work Voucher Program

Ampliar a capacidade de famílias de baixa renda elegíveis ao TANF de pagar moradia adequada, segura e salubre por meio de subsídios ao aluguel no mercado privado.

O Welfare to Work Voucher Program foi iniciado no ano fiscal de 1999 pelo governo federal dos Estados Unidos, com 50 mil novos vouchers de aluguel.

A avaliação foi implementada em Atlanta, Augusta (Geórgia), Fresno (Califórnia), Houston, Los Angeles e Spokane (Washington), com a maior parte da aleatorização ocorrendo em 2000 e, em Los Angeles, em 2001.

O programa foi gradualmente encerrado a partir de 2004, quando os vouchers liberados passaram a integrar o Housing Choice Voucher Program regular.

As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". que utiliza dados de 8.731 famílias elegíveis ao Temporary Assistance for Needy Families (TANF), acompanhadas por cerca de quatro a cinco anos após a aleatorização, com registros administrativos, histórico de endereços e pesquisa de seguimento.

O programa teve como público famílias que atendiam aos critérios regulares do Housing Choice Voucher Program e eram beneficiárias, ex-beneficiárias ou elegíveis ao TANF.

As famílias não podiam estar recebendo assistência habitacional baseada no inquilino no momento da entrada no programa, embora algumas já utilizassem outras formas de habitação subsidiada.

As famílias contempladas recebiam um voucher para alugar uma unidade de sua escolha no mercado privado, desde que o imóvel atendesse aos padrões de qualidade do HUD e o aluguel fosse considerado razoável em comparação com unidades não subsidiadas da mesma região.

Em geral, a família pagava aproximadamente 30% de sua renda com aluguel e serviços públicos, enquanto o programa cobria o restante. Não havia restrições geográficas especiais sobre onde o voucher poderia ser utilizado.

Após o aluguel de uma unidade elegível, a assistência não tinha prazo predeterminado e continuava enquanto a família permanecesse dentro dos critérios de renda. Nos locais avaliados, poucos serviços especializados acompanharam o voucher nos primeiros 18 a 24 meses; assim, a intervenção consistiu essencialmente no próprio subsídio habitacional.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre o Welfare to Work Voucher Program:

• até o 42º mês após a aleatorização, 67% das famílias inicialmente contempladas haviam alugado uma unidade com voucher; entre as famílias inicialmente não contempladas, 41% também haviam utilizado um voucher após avançarem nas listas regulares de espera [1];
• os vouchers reduziram fortemente a insegurança habitacional no quinto ano de acompanhamento [1];
• houve redução de 35,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., ou 79%, na proporção de famílias que passaram algum período sem moradia própria ou vivendo com outras pessoas, a partir de uma base de 44,8% [1];
• houve redução de 9,2 pontos percentuais, ou 74%, na incidência de permanência em abrigos ou nas ruas, a partir de uma base de 12,5% [1];
• houve redução de 21,8 pontos percentuais, ou 69%, na incidência de morar temporariamente com parentes ou amigos, a partir de uma base de 31,4% [1];
• os vouchers melhoraram as condições de ocupação da moradia [1];
• houve redução de 21,9 pontos percentuais, ou 48%, na incidência de adensamento domiciliar, a partir de uma base de 45,7% [1];
• houve aumento de 23,4 pontos percentuais, ou 34%, na proporção de famílias vivendo de forma independente em imóvel alugado ou próprio, a partir de uma base de 68,6% [1];
• os vouchers alteraram a composição dos domicílios, reduzindo o tamanho médio da família em 0,73 pessoa e a prevalência de domicílios multigeracionais ou com família extensa em 20,3 pontos percentuais, ou 93%, ao mesmo tempo em que elevaram em 24,3 pontos percentuais, ou 42%, a proporção de domicílios formados por um único responsável com filhos [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre casamento, coabitação ou fecundidade [1];
• os vouchers aumentaram a mobilidade para fora da região censitária de origem e reduziram mudanças repetidas [1];
• houve aumento de 10,9 pontos percentuais, ou 19%, na probabilidade de residir fora da região censitária inicial ao final do acompanhamento, a partir de uma base de 56,2% [1];
• houve redução de 0,88 mudança residencial por família, ou 38%, a partir de uma média de 2,34 mudanças no grupo de comparação [1];
• as melhorias na qualidade dos bairros foram pequenas: houve redução de 2,36 pontos percentuais, ou 8%, na taxa de pobreza da região censitária e aumento de 0,93 ponto percentual, ou 1%, na taxa de emprego local; não foram encontradas diferenças em escolaridade, ociosidade juvenil ou concentração hispânica [1];
• os efeitos negativos de curto prazo sobre emprego e rendimentos desapareceram ao longo do tempo: no conjunto de aproximadamente 3,5 anos de acompanhamento administrativo, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre emprego ou rendimentos do trabalho [1];
• o uso do voucher aumentou a permanência em programas de assistência: a participação no TANF permaneceu mais alta ao longo do acompanhamento, e o recebimento de cupons de alimentação aumentou em cerca de 10% durante a maior parte do período [1];
• os vouchers reduziram a privação econômica quando o valor de benefícios em espécie foi incorporado à renda [1];
• houve redução de 16,5 pontos percentuais na incidência de renda monetária e quase monetária abaixo da linha de pobreza, efeito reportado como redução de 26% [1];
• houve redução de 18,1 pontos percentuais na incidência de renda abaixo de 75% da linha de pobreza, efeito reportado como redução de 40% [1];
• as despesas mensais com aluguel e serviços públicos diminuíram, em média, US$211 [1];
• parte dos recursos liberados no orçamento familiar foi destinada à alimentação: houve aumento de US$39 por mês, ou 40%, no gasto domiciliar com alimentos e de US$13 por pessoa, ou 59%, no gasto alimentar per capita [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre segurança alimentar ou segurança em saúde, e os resultados sobre bem-estar infantil foram inconclusivos, com poucos efeitos significantes distribuídos entre resultados favoráveis e desfavoráveis [1].

Em síntese, o Welfare to Work Voucher Program produziu ganhos expressivos de estabilidade e segurança habitacional, reduzindo episódios de falta de moradia, convivência involuntária com outras famílias, adensamento e mudanças residenciais repetidas. O programa também reduziu despesas habitacionais e a pobreza quando o valor do subsídio foi incorporado à renda disponível. Por outro lado, não foram encontrados efeitos persistentes sobre emprego ou rendimentos do trabalho, e as melhorias nas características dos bairros foram pequenas. A experiência mostra que vouchers de aluguel podem produzir efeitos importantes sobre segurança habitacional e orçamento familiar mesmo sem gerar, por si só, maior inserção no mercado de trabalho.