Moradia Pública Subsidiada para Trabalhadoras de Favelas na Índia

Reduzir custos habitacionais e ampliar a segurança da posse de trabalhadoras pobres de favelas de Ahmedabad por meio da oferta de moradia pública subsidiada.

O programa de moradia subsidiada da Self Employed Women’s Association (SEWA) foi organizado em Ahmedabad, no estado de Gujarat, Índia.

A loteria ocorreu em 1987. Após seis anos, as unidades destinadas às vencedoras foram construídas na periferia da cidade, e a posse ocorreu em 1993.

As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". que utiliza dados de 443 das 497 mulheres que participaram da loteria de 1987, entrevistadas entre maio e outubro de 2007, 14 anos após a posse das unidades.

O programa era destinado a trabalhadoras de beedi filiadas à SEWA, com renda mensal inferior a 700 rúpias. Todas as 497 mulheres elegíveis participaram da loteria, e 110 receberam a oportunidade de ocupar unidades construídas na Colony A, a cerca de 7,5 milhas do centro de Ahmedabad.

As casas foram construídas pela Ahmedabad Urban Development Authority (AUDA) em terreno público e consistiam em unidades térreas geminadas de aproximadamente 200 pés quadrados.

Cada vencedora pagava um depósito inicial de 900 rúpias e uma prestação mensal de 124 rúpias por 20 anos, valor inferior à metade do aluguel médio reportado pelas não vencedoras; o subsídio estimado superava 50% do valor de locação.

O subarrendamento das unidades era proibido, embora familiares pudessem ocupá-las, e a inadimplência podia levar à perda do direito de permanência.

O contrato previa a possibilidade de aquisição da propriedade ao fim de 20 anos caso todas as 110 vencedoras permanecessem no conjunto e mantivessem os pagamentos em dia, condição que não se concretizou.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre a oferta de moradia pública subsidiada em Ahmedabad:

• a adesão à moradia subsidiada foi limitada e houve forte saída do programa: 66% das vencedoras da loteria chegaram a morar na Colony A; 34% nunca se mudaram; e, 14 anos após a posse, apenas 34% ainda viviam no conjunto [1];
• a oferta de moradia alterou a localização residencial e melhorou as amenidades da habitação [1];
• houve redução de 0,36 desvio padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. no índice de urbanicidade, e as vencedoras passaram a viver em áreas com densidade populacional cerca de 30% menor [1];
• houve aumento de 0,21 desvio padrão no índice de amenidades da moradia [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre oferta de trabalho dos adultos, renda domiciliar, patrimônio, fecundidade, saúde ou escolaridade das crianças 14 anos após a posse das unidades [1];
• a oferta de moradia reduziu o acesso a redes de empréstimo e seguro informal [1];
• houve redução de 10 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., ou 11%, na probabilidade de ter alguém a quem recorrer para empréstimos ou ajuda material, frente a uma base de 93% entre as não vencedoras [1];
• entre as participantes com contatos de empréstimo, houve redução de cerca de 2,9 anos no tempo de conhecimento desses contatos [1];
• após choques como terremoto, conflitos comunitários e chikungunya, as vencedoras receberam menos transferências informais; as não vencedoras receberam em média 71 rúpias, enquanto as vencedoras reportaram ausência de ajuda informal [1];
• a realocação reorganizou as relações sociais e a ação coletiva [1];
• houve aumento de 3 pontos percentuais, ou 3%, na probabilidade de socializar com vizinhos, frente a uma base de 95% entre as não vencedoras [1];
• houve aumento de 17 pontos percentuais, ou 89%, na participação em ações coletivas para resolver problemas da vizinhança, frente a uma base de 19% entre as não vencedoras [1];
• houve redução de 18 pontos percentuais, ou 38%, na participação em reuniões do sindicato de trabalhadoras de beedi, frente a uma base de 47% entre as não vencedoras [1].

Em síntese, a oferta de moradia pública subsidiada em Ahmedabad melhorou as amenidades da habitação e deslocou parte das beneficiárias para áreas menos densas e mais periféricas. No entanto, 14 anos após a posse, não foram encontradas evidências de efeitos sobre renda domiciliar, trabalho, patrimônio, fecundidade, saúde ou escolaridade das crianças. A intervenção também reduziu o acesso a redes antigas de empréstimo e seguro informal, ao mesmo tempo em que aumentou a socialização e a ação coletiva na nova vizinhança. A experiência sugere que programas de realocação habitacional podem melhorar condições físicas de moradia, mas também podem gerar custos sociais relevantes quando afastam famílias pobres de redes econômicas, familiares e comunitárias importantes para sua proteção cotidiana.