Universalização do Acesso a Creches para Crianças de 3 anos na Espanha

As iniciativas foram implementadas a partir de 1990, pelo governo da Espanha, por meio da Ley Orgánica de Ordenación Geral del Sistema Educativo (LOGSE). Os resultados abaixo se referem a estudos observacionais que utilizam dados de crianças e mães afetadas por estas iniciativas entre o fim dos anos 1980 e meados dos anos 1990.

A lei instituiu medidas que tiveram por foco crianças de até 3 anos. O primeiro componente foi a regulação da oferta e abertura sistemática de vagas em centros públicos que ofereciam vagas para alunos de mais do que 3 anos.

O segundo componente foi a instauração, pela primeira vez no país, de diretrizes para uniformização dos conteúdos curriculares. As diretrizes – influenciadas pelas teorias pedagógicas de Jean Piaget, Lev Vygotski, Célestin Freinet e Ovide Decroly – basearam-se na ideia de que o brincar e o aprendizado informal deveriam ser as portas de entrada para o desenvolvimento na primeira infância, com pouca ênfase em processos formais de aprendizado e no preparo para a vida escolar.

Por fim, o terceiro componente foi a regulamentação de níveis de qualidade. Em particular, o tamanho máximo das turmas foi fixado em 20 alunos, e o diploma de ensino superior em Pedagogia foi considerado mandatório para todos os professores da educação infantil.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal dos esforços de universalização:

• entre 1990 e 2003, a taxa de crianças de 3 anos matriculadas em centros públicos de educação infantil passou de 8,5% para 67,1%, com expansão particularmente acelerada em alguns estados da Espanha [1];
• aumento de 15% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas de Língua Espanhola no PISA aos 15 anos de idade, entre crianças que viviam em estados em que o aumento descrito acima foi particularmente acelerado [1];
• redução de 49% (ou 2,4 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de crianças que tinha repetido ao menos um ano do início da educação básica, para o mesmo grupo de crianças e horizonte temporal [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre a taxa de emprego das mães dessas crianças, nem na taxa de crianças de 3 anos matriculadas em creches privadas [1].