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Transferências de Renda e Educação em Nutrição Infantil em Áreas Rurais do Myanmar

Publicado em 31/03/2024 Atualizado em 13/05/2024
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Qual o objetivo?

Assegurar que mães pobres tivessem acesso a mais renda na fase inicial da vida de suas filhas e filhos, e instruí-las com respeito à sua nutrição e saúde.

Onde e quando?

O programa foi financiado pelo governo do Myanmar e implementado por uma parceria entre as ONGs Save the Children International e Myanmar Nurse and Midwives Association, e a Pact Global Microfinance, entre 2016 e 2019, como um projeto-piloto experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si - e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". para o programa nacional de transferências de renda para gestantes e mães, envolvendo 102 áreas de abrangência de unidades de atenção primária à saúde, 416 vilarejos e aproximadamente 2.000 mães.

Como é o desenho?

O programa teve como foco gestantes e dois componentes centrais. O primeiro, com duração de 24 a 30 meses, consistiu em transferências de renda à mãe, no valor de aproximadamente 10% do salário mínimo na região estudada (ou 6.5 dólares), até o aniversário de 2 anos de sua filha ou filho. Não foram formalmente estabelecidas nem monitoradas condicionalidades para recebimento do benefício, que foi distribuído às famílias com apoio da Pact Global Microfinance.

O segundo componente consistiu em reuniões mensais em grupos de 12 a 15 mães, para discussão de informações e compartilhamento de experiências em temas relacionados à saúde e nutrição infantil. Os temas específicos trazidos nessas reuniões, conforme a programação da Save the Children International e da Myanmar Nurse and Midwives Association, foram:

  1. práticas de amamentação e alimentação alimentação infantil, incluindo diversidade nutricional;
  2. busca do sistema de saúde;
  3. práticas de higiene;
  4. gastos do domicílio.

Foram organizadas também reuniões mais esporádicas para líderes comunitários, pais e outros membros da família, que também tiveram o intuito de criar um espaço de discussão sobre saúde e nutrição infantil.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e impacto causal do programa:

  • 8 a cada 10 mães foram em 5 ou mais de 5 reuniões operacionalizadas pelas ONGs [1];
  • aumento de 15% no consumo total de comida das famílias contempladas, quando observadas ao fim dos 30 meses de implementação [1];
  • no mesmo horizonte temporal, houve melhorias em indicadores de diversidade alimentar da criança dos domicílios contemplados, com aumento de 17% (ou 13,6 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na parcela de crianças do domicílio que comiam proteínas animais – carne, laticínios e ovos -,  aumento de 70% (ou de 21,7 pontos percentuais) na parcela de crianças que comiam proteínas vegetais, e aumento de 12% (ou de 9,3 pontos percentuais) na parcela de crianças que comiam frutas e vegetais [1];
  • não foram encontradas evidências sistemáticas de melhorias na saúde nas crianças contempladas quando observadas ao fim da implementação, conforme informação sobre a ocorrência recente de episódios de diarreia, febre ou pneumonia [1];
  • também não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre os gastos das famílias contempladas com saúde, no mesmo horizonte temporal [1];
  • aumento de 7,4% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. em um indicador normalizado de altura por idade, com redução de 13,5 % (ou de 4,6 pontos percentuais) na taxa de crianças com crescimento retardado, quando observadas ao fim dos 30 meses de programa [1];
  • não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes em um indicador normalizado de peso por idade, ou na taxa de crianças cronicamente desnutridas, no mesmo horizonte temporal [1];
  • não foram encontrados efeitos qualitativamente similares aos encontrados acima com respeito à diversidade alimentar e às taxas de crianças com crescimento retardado, para famílias que foram expostas a uma versão do programa que só incluía o componente de transferências de renda [1].

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Field, E. M., & Maffioli, E. M. (2021). Are Behavioral Change Interventions Needed to Make Cash Transfer Programs Work for Children? Experimental Evidence from Myanmar. National Bureau of Economic Research Working Paper.

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