Transferências de Renda no Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social (PANES) no Uruguai

Promover o alívio imediato da pobreza.

O Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social (PANES) foi criado em 2005 e descontinuado em 2007, no Uruguai, beneficiando aproximadamente 100,000 famílias durantes os anos de operação.

O programa teve como características centrais:

1. focalização: domicílios 10% mais pobres do país, com ou sem crianças, com coleta primária de dados entre os solicitantes do benefício para construção de um escore preditivo de pobreza extrema;
2. magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda mensais de aproximadamente 25% da renda domiciliar total das famílias titulares do benefício em 2006;
3. condicionalidades: não foram formalmente estabelecidas pelo governo até meados de 2007, apenas alguns meses antes da descontinuação do programa;
4. ações e programas concomitantes: um cartão eletrônico para compra de alimentos passou a ser distribuído, em meados de 2006, e seu valor mensal variava de 25 a 50% do valor da transferência de renda.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e impacto causal do programa:

• de 8 a 9 a cada 10 famílias elegíveis no país foram contempladas pelas transferências de renda durante o período em que o programa estava em operação [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o número de visitas de acompanhamento pré-natal durante os anos de operação, consistente com a ausência de condicionalidades ligadas à saúde no programa [1];
• aumento de 1% (ou 0,09 pontos) no índice de Apgar de 1 minuto de 0,6% (ou 0,06 pontos) no índice Apgar de 5 minutos de bebês nascidos nas famílias beneficiárias [1];
• aumento de 1% (ou 31 gramas) no peso de bebês nascidos nas famílias beneficiárias, com redução de 19% a 25% (ou 1,9 a 2,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de bebês com baixo peso (menos do que 2.500 gramas) [1];
• como não foram encontrados evidências de efeitos estatisticamente significantes na duração da gestação, o resultado acima foi gerado por maior crescimento intrauterino, sugerindo que o mecanismo atuante tenha sido de aumentar o valor nutricional a que as gestantes tiveram acesso durante a gravidez [1].