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Transferências de Renda no Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social (PANES) no Uruguai

Publicado em 20/02/2024 Atualizado em 24/02/2024
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Qual o objetivo?

Promover o alívio imediato da pobreza.

Onde e quando?

O Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social (PANES) foi criado em 2005 e descontinuado em 2007, no Uruguai, beneficiando aproximadamente 100,000 famílias durantes os anos de operação.

Como é o desenho?

O programa teve como características centrais:

  • focalização: domicílios 10% mais pobres do país, com ou sem crianças, com coleta primária de dados entre os solicitantes do benefício para construção de um escore preditivo de pobreza extrema;
  • magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda mensais de aproximadamente 25% da renda domiciliar total das famílias titulares do benefício em 2006;
  • condicionalidades: não foram formalmente estabelecidas pelo governo até meados de 2007, dois anos após o início e apenas alguns meses antes da descontinuação do programa;
  • ações e programas concomitantes: um cartão eletrônico para compra de alimentos passou a ser distribuído, em meados de 2006, e seu valor mensal variava de 25 a 50% do valor da transferência de renda.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e impacto causal do programa:

  • de 8 a 9 a cada 10 famílias elegíveis no país foram contempladas pelas transferências de renda durante o período em que o programa estava em operação [1];
  • não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes sobre o número de visitas de acompanhamento pré-natal durante os anos de operação do programa, o que é consistente com a ausência de condicionalidades ligadas à saúde no programa [1];
  • aumento de 1% (ou 0,09 pontos) no índice de Apgar de 1 minuto de 0,6% (ou 0,06 pontos) no índice Apgar de 5 minuto de bebês nascidos nas famílias beneficiárias [1];
  • aumento de 1% (ou 31 gramas) no peso de bebês nascidos nas famílias beneficiárias, com redução de 19% a 25% (ou 1,9 a 2,5 pontos percentuais) na taxa de bebês com baixo peso [1];
  • como não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes na duração da gestação, o resultado acima parece ter resultado de maior crescimento intrauterino, o que sugere que o mecanismo atuante tenha sido o valor propriamente nutricional das transferências que ocorreram durante a gravidez [1].

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Amarante, V., Manacorda, M., Miguel, E., & Vigorito, A. (2016). Do Cash Transfers Improve Birth outcomes? Evidence from Matched Vital Statistics, and Program and Social Security Data. American Economic Journal: Economic Policy, 8(2), 1-43.

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