Programa Keluarga Harapan (PKH) de Transferências Condicionais de Renda na Indonésia

Prover alívio da situação de pobreza para as famílias e estimular, ao mesmo tempo, a escolarização e o uso de serviços de saúde entre seus integrantes.

O programa Keluarga Harapan (Esperança da Família, abreviado PKH) foi criado em 2007 pelo governo da Indonésia e, em 2013, tinha beneficiado aproximadamente 2 milhões de famílias. As informações abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". conduzido nos anos iniciais de operação nas províncias de Java Ocidental, Java Oriental, Sulawesi do Norte, Gorontalo e Leste da Nusa Tenggara.

As transferências tiveram como características centrais:

• focalização: famílias 10% mais pobres do país, compostas por mulheres grávidas e/ou lactantes com crianças de 0 a 15 anos e/ou com crianças de 16 a 18 anos que não haviam completado 9 anos de educação básica;
• magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda trimestrais que variavam de 15% a 20% da renda domiciliar total das famílias, a depender da faixa etária das crianças, com titularidade dada à mulher;
• condicionalidades: um sistema de monitoramento foi instaurado em 2010 para acompanhamento de (i) mulheres grávidas e puérperas: realização de 4 consultas pré-natais, suplementação de ferro durante a gravidez, parto assistido por profissional treinado e duas visitas pós-natal; (ii) crianças de 0 a 6 anos: imunizações e suplementação por vitamina A duas vezes ao ano, check-ups de monitoramento de crescimento; (iii) crianças e adolescentes de 7 a 15 anos: matrícula na escola e 85% de presença; (iv) jovens de 16 a 18 anos sem 9 anos de escolaridade: rematrícula.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e impacto causal do programa:

• quando indagadas 2 anos após o início da implementação, 4 a cada 10 famílias tinham sido levadas a receber alguma transferência de renda ligada ao programa pela manipulação induzida pelo estudo experimental na escolha das áreas que seriam contempladas pelo programa [1];
• aumento de 17,2% (ou 1 visita) no número de consultas de pré-natal, entre mulheres que tinham ficado grávidas no período de até 2 anos após o início da implementação [1];
• aumento de 18% (ou 11 pontos percentuais) na taxa de partos que tinham sido acompanhados por uma enfermeira obstétrica ou um médico e de 25% (ou, nesse caso também, 11 pontos percentuais) na taxa de partos que tinham ocorrido em um centro de saúde [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em variáveis que capturam insumos de suplementação nutricional na gravidez e na infância, como o número de cápsulas de ferro e a taxa de crianças imunizadas ou que tinham recebido cápsulas de vitamina A [1];
• não foram encontrados, nesse horizonte temporal, efeitos sobre indicadores de saúde física na infância, como taxas de desnutrição ou crescimento retardado, entre crianças de 0 a 5 anos [1];
• aumento de 7,1% (ou 6,4 pontos percentuais) na taxa de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos no domicílio que estavam matriculados na escola, e esses efeitos foram particularmente pronunciados entre aqueles com idade de 13 a 15 anos;
• nesta faixa etária, a taxa de adolescentes de 13 a 15 anos que trabalhavam e recebiam salário reduziu 41,8% (ou 4,1 pontos percentuais) [1];
• no horizonte de 6 anos, os efeitos no número de consultas de pré-natal descritos acima parecem ter se dissipado, mas houve aumento de 18% (ou 11 pontos percentuais) na taxa de partos que tinham sido acompanhados por uma enfermeira obstétrica ou um médico e de 25% (ou, nesse caso também, 11 pontos percentuais) na taxa de partos que tinham ocorrido em um centro de saúde  [1];
• ainda nesse horizonte temporal mais estendido, e como no curto prazo descrito acima, não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes em insumos de suplementação nutricional na gravidez e na infância [1];
• redução de 23% (ou 8,9 pontos percentuais) na taxa de crianças de 0 a 5 anos com crescimento retardado, o que sugere que os efeitos nessa dimensão seriam tão maiores quanto maior a fração da vida da criança em que ela foi contemplada pelo programa [1];
• aumento de 4,3% (ou 4,0 pontos percentuais) na taxa de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos no domicílio que estavam matriculados na escola, e esses efeitos foram particularmente pronunciados entre aqueles com idade de 13 a 15 anos;
• assim como acima, no longo prazo, a taxa de adolescentes de 13 a 15 anos que trabalhavam e recebiam salário reduziu 47,8% (ou 4,4 pontos percentuais) [1];
• aumento de 28,7% (ou 7,4 pontos percentuais) na taxa de jovens adultos de 18 a 21 anos que tinha completado o Ensino Médio, embora o efeito seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado, ou que uma estimativa é imprecisa, quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1].