Reforma de 2005 da Carreira Docente na Colômbia

Aprimorar a qualidade da educação pública.

A iniciativa foi implementada em 2005 pelo governo da Colômbia. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados do universo de alunos observados ao final da educação básica e no ensino superior, entre 1998 e 2019.

Antes da reforma, o país tinha um sistema descentralizado de contratações — com baixa normatização dos critérios que pautavam a seleção e a retenção de docentes —, em que os salários eram definidos pelo poder central. Com foco em professores que optavam por exercer o cargo de professores públicos como servidores concursados, a medida conectou processos avaliativos centralizados à contratação, à progressão e ao acesso a benefícios ligados a senioridade.

No novo sistema, o governo central passou a determinar o número de vagas a serem preenchidas anualmente, a anunciá-las em chamadas públicas e a organizar um processo seletivo centralizado, em duas fases. A primeira delas baseava-se em:

1. um teste de conhecimento de temas específicos, a depender da disciplina de interesse, com corte de 60% da pontuação;
2. um teste de pedagogia, com corte de 60% da pontuação;
3. um teste psicométrico, sem nota de corte.

Em uma segunda fase, os professores que tinham obtido pelo menos o corte na fase anterior, eram triados conforme a nota média na primeira fase, uma avaliação de currículo e uma entrevista, usando peso de 70%, 20% e 10%, respectivamente, para cada um desses componentes.¹ Depois da triagem, os candidatos com melhor pontuação eram alocados a vagas, de acordo com suas preferências. O processo pode terminar tanto porque não há mais vagas disponíveis quanto porque todos os professores elegíveis já foram correspondidos a uma vaga.

Após a contratação, os professores passaram a ser submetidos a processos mais frequentes de avaliação no exercício do cargo.² Em particular, anualmente, os diretores passaram a avaliar os professores com base em ensino e execução de deveres administrativos, e habilidades comportamentais, como liderança, comunicação, relações interpessoais e capacidade de trabalho em equipe. Embora os professores precisassem de uma pontuação mínima de 60% nessas avaliações, na prática, elas serviam mais como devolutiva do que para tomada de decisões de reter algum profissional no quadro das escolas. Além disso, a reforma também conectou promoções salariais na carreira docente a testes de desempenho, baseados em prova escrita e, a partir de 2014, em observação de gravações de aulas, com corte de 80%.

Por fim, a medida também teve consequências importantes para o regime de remuneração dos professores. Embora os salários tenham continuado a ser fixados pelo governo central, houve aumento no salário de entrada, em uma tentativa de atrair candidatos de maior qualidade para a profissão. Assim, por exemplo, egressos de cursos do ensino superior sem experiência docente passaram a ter remuneração 12% maior do que antes da reforma.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal da reforma:

• em 2015, 10 anos após a introdução, 1 a cada 2 professores de escolas públicas tinham sido contratados sob o novo regime para a carreira docente [1];
• há evidências de que os professores contratados no período posterior à reforma tiveram desempenho melhor no ensino superior do que os que eram servidores públicos antes da promulgação, o que é consistente com o potencial das avaliações implementadas em capturar habilidades técnicas e cognitivas [1];
• uma das consequências indiretas, não previstas, foi a de substituição de um volume enorme de professores temporários por professores recém-contratados — o que afetou fortemente o perfil dos docentes, com, por exemplo, um aumento de 10% para 30% nos professores com tempo de experiência de menos de 5 anos, entre 2005 e 2009 [1];
• no horizonte de 1 a 15 anos após a introdução do novo regime, houve, em média, redução de 8,2% a 8,5% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas em um exame nacional padronizado realizado ao final do Ensino Médio (Saber 11), que avaliava leitura em Língua Espanhola, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Sociais e Matemática [1];
• no mesmo horizonte temporal dos resultados acima, houve redução de 20% a 28% (ou de 1,9 a 2,7 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de indivíduos que se matricularam em universidades e redução de 12% a 15% (ou de 0,9 a 1,1 pontos percentuais) na taxa de indivíduos que concluíram estudos em universidades [1,2].