Adicional por Local de Exercício em Escolas Públicas de São Paulo

Reduzir a rotatividade do corpo docente de escolas públicas em zonas socialmente vulneráveis.

O Adicional por Local de Exercício foi uma política pública criada em 2008 pelo governo estadual de São Paulo e implementada nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de escolas públicas do estado em cidades contempladas pela política, entre 2007 e 2012.

A política instaurou um adicional mensal de 24% a 36% ao salário-base de professores que trabalhavam em escolas públicas situadas em áreas com altos índices de vulnerabilidade social, em grandes centros urbanos.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal da iniciativa:

• entre 2007 e 2008, ano anterior à implementação da política, 1 a cada 2 professores transitaram entre escolas públicas do estado, caracterizando um nível alto de rotatividade [1];
• em 2008, haviam 2.746 escolas em municípios elegíveis, 1.422 das quais foram contempladas pela política de compensação adicional [1];
• entre 2008 e 2012, houve reduções de 9% a 17% (ou de 3,8 a 8,3 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa aumento de 50% (=5/10).) na taxa de rotatividade de professores, o que representou, em média, uma redução de 3,2 professores a menos deixando as escolas contempladas, em um ano típico [1];
• embora não tenham sido encontradas evidências de que a iniciativa tenha tido efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o desempenho médio dos alunos dessas escolas, alunos com menores níveis de aprendizado apresentaram melhorias substanciais em indicadores de aprendizado: houve, por exemplo, redução de 13% a 16% (ou de 6,7 a 8,3 pontos percentuais) e de 19% a 23% (ou de 5,0 a 6,2 pontos percentuais) na taxa de alunos que apresentavam nível insuficiente de aprendizado em exames padronizados de Matemática e Língua Portuguesa, respectivamente, no 3°, 5°, 7°, 9° ano e no 2° ano do Ensino Médio [1].²