Reforma de 2003 no Marco Regulatório da Aprendizagem na Colômbia

Aumentar os níveis de qualificação dos trabalhadores no início de suas carreiras, criar um canal de entrada para o mercado de trabalho formal e reduzir o desemprego da população jovem.

A iniciativa foi implementada pelo governo da Colômbia em 2003. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados de aproximadamente 15 mil empresas que atuavam no setor manufatureiro do país, entre 1995 e 2009.

A reforma estabeleceu um sistema de formação profissional dual com duas fases: ensino em uma entidade que ofertava ensino técnico e profissionalizante, com duração de 1 a 2 anos, e treinamento dentro das empresas. Durante a segunda fase, as empresas tinham liberdade para estruturar o treinamento de acordo com suas necessidades, dentro das diretrizes do Servicio Nacional de Aprendizaje (SENA). Após a conclusão do contrato de aprendizagem, os aprendizes recebiam um certificado do SENA ou de outra instituição credenciada onde fizeram os cursos, bem como um certificado da empresa.¹

A reforma também instituiu mudanças no marco regulatório da aprendizagem no país. Em primeiro lugar, ela estabeleceu cotas mínimas de aprendizes, com base no tamanho da empresa: empresas com 15 a 29 trabalhadores em tempo integral deveriam ter pelo menos um aprendiz, aumentando em um aprendiz a cada intervalo de 20 trabalhadores a partir desse número.² Empresas que não cumprissem essas cotas poderiam pagar uma taxa proporcional à diferença entre a cota mínima e o número de aprendizes efetivamente contratados, no valor de 100% do salário mínimo (regular) por aprendiz faltante. Além disso, a reforma reduziu o salário mínimo vinculado a esse tipo de contrato. Mais especificamente, foi estipulado que as empresas não teriam que pagar aos aprendizes o salário mínimo completo durante a fase de treinamento dentro da empresa, reduzindo esse valor para 75% do mínimo.³

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da reforma:

• com a aprovação da reforma, o número de aprendizes aumentou em aproximadamente 15 vezes, passando de 0,3 para aproximadamente 5 aprendizes a cada 100 trabalhadores, no período de 1 ano, com enormes diferenças nas formas como setores específicos de empresas reagiram ao novo marco regulatório:
  • o aumento descrito acima foi gerado por contratações em empresas que tendiam a contratar uma parcela maior de trabalhadores de níveis de qualificação mais baixo — especificamente, no setor têxtil, de marcenaria, de bens alimentícios e de minerais [1];
  • empresas em setores que contratavam trabalhadores mais qualificados—como as dos setores químico, de produção de máquinas, metais e papel—ajustaram o tamanho de seus estabelecimentos para ficarem logo abaixo dos limites da cota mínima escolheram e 60% delas escolheram pagar as taxas ao invés de contratarem aprendizes, indicando que consideravam os custos da contratação de aprendizes elevados [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre os lucros dessas empresas ou sobre o nível total do produto, em nenhum dos grupos descritos acima [1].