Reforma de 2003 no Marco Regulatório da Aprendizagem na Colômbia

Aumentar os níveis de qualificação dos trabalhadores no início de suas carreiras, criar um canal de entrada para o mercado de trabalho formal e reduzir o desemprego da população jovem.

A iniciativa foi implementada pelo governo da Colômbia em 2003. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de aproximadamente 15 mil empresas que atuavam no setor manufatureiro do país, entre 1995 e 2009.

Antes de 2003, embora já existisse a possibilidade de que empresas contratassem jovens como aprendizes, não havia uma cota mínima de aprendizes e os marcos regulatórios da aprendizagem raramente eram aplicados na prática.¹ A reforma estabeleceu um sistema de formação profissional dual com duas fases: ensino em uma entidade que ofertava ensino técnico e profissionalizante, com duração de 1 a 2 anos,  e treinamento dentro das empresas. Durante a segunda fase, as empresas tinham liberdade para estruturar o treinamento de acordo com suas necessidades, dentro das diretrizes do Servicio Nacional de Aprendizaje (SENA). Após a conclusão do contrato de aprendizagem, os aprendizes recebiam um certificado do SENA ou de outra instituição credenciada onde fizeram os cursos, bem como um certificado da empresa.

A reforma instituiu, adicionalmente, três mudanças principais no marco regulatório da aprendizagem no país. Em primeiro lugar, ela estabeleceu cotas mínimas de aprendizes, com base no número de trabalhadores em tempo integral em uma empresa: empresas com 15 a 29 trabalhadores em tempo integral devem ter pelo menos um aprendiz, aumentando em um aprendiz a cada intervalo de 20 trabalhadores.² Em segundo lugar, empresas que não cumprissem essas cotas poderiam pagar uma taxa proporcional à diferença entre a cota mínima e o número de aprendizes efetivamente contratados, no valor de 100% do salário mínimo (regular) por aprendiz faltante. Em terceiro e último lugar, visando incentivar a contratação de aprendizes, a reforma reduziu o salário mínimo vinculado a esse tipo de contrato. Foi estipulado que as empresas não teriam que pagar aos aprendizes o salário mínimo completo durante a fase de treinamento dentro da empresa, reduzindo esse valor para 75% do mínimo.³

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da reforma:

• com a aprovação da reforma, já em 2003, o número de aprendizes aumentou em aproximadamente 15 vezes, passando de 0,3 para aproximadamente 5 aprendizes a cada 100 trabalhadores [1];
• o aumento descrito acima foi gerado por contratações em empresas que tendiam a contratar uma parcela maior de trabalhadores de níveis de qualificação mais baixo — especificamente, nos setores têxtil, de marcenaria, de bens alimentícios e de minerais [1];
• há, na realidade, para o grupo complementar de empresas que tendiam a contratar uma parcela maior de trabalhadores com qualificação mais alta — mais especificamente, nos setores de produtos químicos, de produção de máquinas e metais, e de papel —  a fixarem o tamanho dos seus estabelecimentos logo abaixo dos pontos de corte descritos acima, indicado que, para essas empresas, os custos de contratação de aprendizes são altos [1];
• essa evidência é corroborada pelo fato de que, neste grupo, 60% das firmas escolheram pagar as taxas ao invés de contratarem aprendizes [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre os lucros dessas empresas ou sobre o nível total do produto, em nenhum dos grupos descritos acima [1];