Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar em Michigan
Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar em Michigan
Qual era o objetivo?
Permitir que distritos educacionais levantassem recursos para financiamento de aprimoramentos estruturais em sua rede de escolas públicas.
Onde e quando?
As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados agregados ao nível do distrito escolar, para o estado de Michigan, nos Estados Unidos, de 1996 a 2009.
Como era o desenho?
Na maioria dos estados dos Estados Unidos, gastos adicionais com infraestrutura escolar podem ser financiados por meio da emissão de títulos pelos próprios distritos escolares, mediante aprovação da maioria dos eleitores em referendos locais.¹ No período considerado pelo estudo, de 1996 a 2009, 1.265 eleições distritaisComo as eleições envolvem decisões sobre aumentos de impostos, elas tendem a ser bastante disputadas. Comparar aquelas que passaram com uma margem pequena e aquelas que não passaram por uma margem (também) pequena permite que pesquisadores identifiquem, estimem e realizem testes de inferência estatística sobre os efeitos de aumentos no gasto por aluno em variáveis de interesse. ocorreram em Michigan, incluindo propostas de uso de recursos para construir prédios, ampliar o espaço escolar por meio da compra de novos imóveis, substituir estruturas antigas ou modernizar sistemas essenciais das escolas.²
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto da aprovação dos gastos em referendos que alcançaram maioria nos distritos educacionais do estado:
- a aprovação elevou significativamente os gastos com infraestrutura escolar, com aumentos da ordem de 2.000 dólares por aluno nos desembolsos de construção e aquisição de terrenos, especialmente nos primeiros 4 anos após a aprovação [1];
- não foram observados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. nos níveis médios de aprendizado em exames padronizados de Língua Inglesa (leitura) no curto prazo, de 1 a 4 anos após as votações [1];
- entretanto, em um horizonte temporal mais longo, foram encontradas evidências de melhorias em indicadores de aprendizado:
- houve, por exemplo, aumento de 2,4% a 8,1% (ou de 1,5 a 5,0 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na parcela de alunos considerados proficientes em leitura no 4° ano, de 5 a 12 anos após a aprovação, embora as estimativas sejam imprecisamente estimadasDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
- além disso, no 7° ano, foram observados efeitos de 6,6% a 11% (ou de 3,5 a 5,6 pontos percentuais) na parcela de alunos de proficiência em leitura, no horizonte de 7 a 12 anos [1].
- Um exemplo de cédula de voto em referendos da Califórnia, que segue um modelo institucional similar, ilustra a natureza dessas iniciativas: O Distrito Escolar Unificado de Alhambra deve reparar, modernizar e equipar todas as escolas locais, melhorar as condições de segurança dos estudantes, atualizar a fiação elétrica para tecnologia, instalar sistemas de segurança contra incêndio, sistemas de aquecimento/refrigeração energeticamente eficientes, iluminação de emergência, portas corta-fogo, substituir sistemas de encanamento/esgoto antigos, reparar telhados e banheiros deteriorados e com vazamentos, paredes em decomposição, sistemas de drenagem, reparar, construir, adquirir, equipar salas de aula, bibliotecas, laboratórios de ciências, terrenos e instalações, emitindo $85.000.000 em títulos a taxas legais, exigindo auditorias anuais, supervisão cidadã e sem destinar dinheiro para salários de administradores?
- Durante o período, o contexto institucional em Michigan foi marcado também pela aprovação do Proposal A, que estabeleceu um nível mínimo de gastos (chamado de foundation allowance) para os diferentes distritos do estado, com valor inversamente proporcional ao nível de gasto por aluno em 1994 e que evoluía ao longo do tempo.
Quais as fontes da informação?
- Hong, K., & Zimmer, R. (2016). Does Investing in School Capital Infrastructure Improve Student Achievement?. Economics of Education Review, 53, 143-158.
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