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Proposition 46 e Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar na Califórnia
Proposition 46 e Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar na Califórnia
Qual o objetivo?
Permitir que redes escolares locais levantassem mais recursos para financiamento de aprimoramentos de escolas.
Onde e quando?
A Proposition 46 foi aprovada em 1984 pelo governo estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, tendo efeito nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados agregados ao nível dos distritos escolares do estado, de 1988 a 2005.
Como é o desenho?
Durante o período anterior à promulgação da lei, os 1,035 distritos escolares do estado eram financiados primariamente por uma combinação de repasses do governo estadual e impostos distritais sobre propriedade. A aprovação da Proposition 46 permitiu que os distritos escolares emitissem títulos para financiar projetos de capital caso recebessem aprovação para tanto em um referendo local, em que fosse especificado com antecedência como as receitas dos títulos seriam gastas.¹
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da aprovação dos gastos em referendos que alcançaram maioria nos distritos educacionais do estado:
- entre 1992 e 1999, 32% dos gastos com aprimoramentos de infraestrutura no estado usaram recursos que tinham sido levantados por meio de referendos, com recursos usados primordialmente para construir novas salas de aula permanentes que substituíram espaços temporários, reparos e manutenção, além da modernização dos ambientes escolares [1];
- nos anos seguintes aos da votação, os gastos com infraestrutura escolar por aluno aumentaram em de 822 a 1.303 dólares, e o aumento se atenuou do quinto ano em diante [1];
- não foram encontradas evidências consistentes de que esse aumento de gastos tenha tido efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre notas em exames padronizados em de Matemática e Língua Inglesa (Leitura) aplicados ao fim do 3° ano, no horizonte temporal de 1 a 15 anos após a aprovação [1].²
- Um exemplo de cédula de voto em referendos ilustra a estrutura e a natureza dessas iniciativas: “O Distrito Escolar Unificado de Alhambra deve reparar, modernizar e equipar todas as escolas locais, melhorar as condições de segurança dos estudantes, atualizar a fiação elétrica para tecnologia, instalar sistemas de segurança contra incêndio, sistemas de aquecimento/refrigeração energeticamente eficientes, iluminação de emergência, portas corta-fogo, substituir sistemas de encanamento/esgoto desatualizados, reparar telhados e banheiros deteriorados e com vazamentos, paredes em decomposição, sistemas de drenagem, reparar, construir, adquirir, equipar salas de aula, bibliotecas, laboratórios de ciências, terrenos e instalações, emitindo $85.000.000 em títulos a taxas legais, exigindo auditorias anuais, supervisão cidadã e sem destinar dinheiro para salários de administradores?“
- Há, no entanto, apenas para o sexto ano após a aprovação, aumento de 16% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. na nota média em Matemática, e de 10% de um desvio-padrão em Língua Inglesa.
Quais as fontes bibliográficas dessa informação?
- Cellini, S. R., Ferreira, F., & Rothstein, J. (2010). The Value of School Facility Investments: Evidence from a Dynamic Regression Discontinuity Design. The Quarterly Journal of Economics, 125(1), 215-261.
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