Redução da Duração da Licença Maternidade na Áustria em 1996

Incentivar mulheres a retornarem ao mercado de trabalho mais rapidamente após o nascimento de suas filhas e filhos.

A iniciativa foi implementada em 1996 pelo governo da Áustria. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que utiliza dados de mães e crianças nascidas em datas próximas às utilizadas para definir a elegibilidade às novas regras para definição da duração da licença maternidade.

A medida reduziu de 24 para 18 meses o período de licença maternidade com proteção ao emprego durante o período pós-natal. As regras usadas para conceder o direito ao benefício mantiveram-se inalteradas: o critério de elegibilidade usado para mulheres que entravam com seu primeiro pedido de licença era de, pelo menos, 52 semanas nos 2 anos anteriores ao nascimento do bebê e, para mulheres que entravam com pedidos acumulados, de, pelo menos, 20 semanas no ano imediatamente anterior ao nascimento. Por fim, a medida não estabeleceu mudanças no regime de remuneração para o período de extensão, que continuou sendo de 340 Euros por mês, o que equivalia a aproximadamente 31% da renda mediana no período anterior ao parto.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da medida de redução:

• aumento de 28% a 29% no número de meses em que as mães se encontravam empregadas, no horizonte de 0 a 3 anos após o nascimento das filhas e filhos[1];
• de forma consistente com o resultado acima, há evidências de que os rendimentos auferidos no mercado de trabalho pelas mães afetadas tenham reagido positivamente, em 27%, no mesmo horizonte temporal [1];
• há, também, evidências de que a medida tenha tido efeito sobre o timing dos filhos futuros nascidos das mães elegíveis, com aumento de 15% a 18% na taxa de mães que deram à luz a uma nova filha ou filho no horizonte de até 2 anos depois da instauração da medida [1].