Reformas da Licença Maternidade na Noruega em 1977

Reinstituir por lei o conjunto de direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.

A reforma foi implementada em 1977 pelo governo da Noruega.

A reforma instituiu duas mudanças no sistema vigente, no qual as mães tinham direito a 3 meses de licença maternidade não remunerada. Estas mudanças tiveram efeito sobre mães que trabalharam ao menos 6 dos 10 meses anteriores ao parto e que ganhavam mais do que 10.000 coroas norueguesas por ano, o que integrava aproximadamente 60% do total de mães no país à época.

As mudanças foram:

1. criação de um período de proteção total ao emprego corrente de 12 meses que, na prática, aumentava o período de licença-maternidade não remunerada;
2. introdução de um período de 4 meses e meio de licença remunerada.

Os benefícios poderiam ser requeridos a partir de 3 meses antes do nascimento da criança. Das 18 semanas de licença-maternidade remunerada, 6 eram obrigatoriamente da mãe, enquanto as outras poderiam ser compartilhadas pela mãe e pelo pai.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal das reformas:

• aumento de 2% em um indicador do quociente de inteligência (QI), entre meninos, quando avaliados aos 18 anos de idade [1];
• redução de 10% na taxa de indivíduos que tinham evadido do Ensino Médio, quando observados aproximadamente 30 anos depois da implementação da reforma [1];
• aumento de 5% na taxa de matrícula no ensino superior, no mesmo horizonte temporal [1];
• aumento de 1% no número de anos totais de estudo alcançados e de 5% em salários, também no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1];
• os efeitos descritos acima foram maiores nas crianças oriundas de famílias de menor renda, sugerindo que a extensão e a generosidade de direitos trabalhistas tiveram, nesse contexto, o potencial de aumentar a mobilidade social intergeracional de renda [1];
• não houve efeito da reforma sobre a renda média e oferta de trabalho da mãe nos anos próximos da data do nascimento, sugerindo que o principal mecanismo por trás dos resultados do programa foi o aumento do tempo com a criança [1].