Incentivos e Assistência Social no Self-Sufficiency Project (SSP) no Canadá

Apoiar a emancipação sustentável de famílias monoparentais da condição de beneficiárias do sistema de assistência social.

O Self-Sufficiency Project (SSP) foi implementado entre 1992 e 1995 em British Columbia e New Brunswick, Canadá, no contexto de um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo aproximadamente 5.000 famílias.

O SSP teve por foco famílias monoparentais caracterizadas por alta dependência do sistema de seguridade social à época da implementação. A motivação central foi a de criar um sistema de incentivos fiscais que desse suporte à inclusão das famílias participantes no mercado de trabalho, provendo assim um caminho para a emancipação da condição de beneficiárias do sistema de assistência social.

O sistema de incentivos estipulou que os participantes que conseguissem um emprego de 30 horas semanais com salário superior ao mínimo em até um ano após o início da política receberiam um benefício. O benefício consistia em um abono salarial por 3 anos a partir da data de contratação, equivalente à metade da diferença entre 2500 dólares canadenses e a remuneração do trabalhador. Por exemplo, uma mãe solteira em New Brunswick, com 1 filho, receberia 712 dólares canadenses com o benefício socioassistencial vigente, e 650 dólares em um trabalho de 30 horas semanais que pagasse o salário mínimo. Sob o novo sistema, ela passava a receber um subsídio fiscal de 925 dólares –  isto é, de 0,5 x (2,500 – 650).

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto do SSP:

• redução de 14% (ou 11 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de participantes que dependiam do sistema de assistência social, 1 ano após a implementação [1];
• aumento de 52% (ou 14 pontos percentuais) na taxa de participantes que tinham um trabalho, ainda 1 ano após a implementação [1];
• redução de 10% (ou 6,6 pontos percentuais) na taxa de participantes que dependiam do sistema de assistência social, 3 anos após a implementação [1];
• aumento de 17% (ou 6 pontos percentuais) na taxa de participantes que tinham um trabalho, ainda 3 anos após a implementação [1];
• em ambos os horizontes temporais considerados acima, não foram encontradas evidências de efeitos sobre salários, o que é consistente com o fato de que a maior parte dos participantes tinha conseguido empregos que pagavam exatamente ou quase o salário mínimo [1];
• no entanto, mais de 5 anos após a implementação, isto é, quase 2 anos após o fim da vigência do sistema de incentivos, os efeitos nas margens acima tinham dissipado completamente [1].