Programa-Piloto Atención a Crisis de Transferência de Renda na Nicarágua

Estruturar uma rede de proteção de curto prazo para famílias pobres, prevenindo que eventos adversos tivessem efeitos sobre o consumo de alimentos ou a escolarização de suas crianças.

O programa-piloto Atención a Crisis foi implementado entre 2005 e 2006 em seis municípios rurais no norte do país da Nicarágua, escolhidos pelos seus níveis elevados de pobreza e pela exposição a uma seca severa em 2004. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo aproximadamente 4.000 famílias.

Nos municípios onde o programa-piloto foi implementado, houve, primeiramente, uma reunião para registro das famílias interessadas, na qual foram apresentados os objetivos do programa e seu funcionamento. As transferências tiveram como características centrais:

1. focalização: famílias abaixo da linha de pobreza;
2. magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda que equivaliam, em média, a 15% dos gastos domiciliares per capita dos domicílios beneficiados, com titularidade dada à mulher;
3. condicionalidades: (iii.a) crianças de 0 a 5 anos: acompanhamentos regulares voltados à saúde preventiva, embora, na prática, essas condicionalidades não tenham sido monitoradas e nenhum domicílio tenha sido penalizado pelo não-cumprimento; (iii.b) crianças e adolescentes de 7 a 15 anos: matrícula na escola, monitorada frequentemente.

Na ocasião da entrega das transferências, os agentes públicos responsáveis ressaltaram, frequentemente, que o intuito principal era de permitir tornar mais diversa e rica a dieta das crianças e comprar material escolar.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal:

• cobertura total de 95% das famílias prioritárias, isto é, aqueles situadas abaixo da linha de pobreza previamente estabelecida como critério de focalização [1];
• aumento de aproximadamente 28% nos gastos domiciliares per capita durante o período de implementação [1];
• aumento de 39% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável — valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições com um grau alto de simetria em torno da média, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. em um indicador de gastos com comida e da sua qualidade nutricional, 9 meses depois do início da implementação, e de 10% de um desvio-padrão no mesmo indicador, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• aumento de 18% de um desvio-padrão em um indicador de recursos materiais e estímulos ao desenvolvimento infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 12% de um desvio-padrão no mesmo indicador, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• aumento de 14% de um desvio padrão em um indicador de saúde infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 8% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• aumento de aproximadamente 10% de um desvio-padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de crianças de 0 a 6 anos coletados 9 meses depois do início da implementação, incluindo informação sobre vocabulário, memória de curto prazo, autonomia em tarefas e interações sociais [1];
• aumento de aproximadamente 8% de um desvio-padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de mesmo tipo, mesmo 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
• no mesmo horizonte temporal, há evidência de que o programa tenha estimulado o desenvolvimento motor das crianças contempladas, embora os resultados não sejam sempre estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1].