Programa Familias en Acción de Transferências Condicionais de Renda na Colômbia

Prover alívio da pobreza e estimular o investimento em capital humano infantil.

O Familias en Acción foi criado em 2000 pelo governo da Colômbia e implementado nos anos subsequentes.

As transferências tiveram como características centrais:

1. focalização: em dois níveis (i.a) municípios com menos de 100 mil habitantes, que continham escolas e equipamentos de saúde; (i.b) famílias em situação de pobreza, de nível 1 (de 5) em um indicador construído a partir de informação do Sistema de Identificación de Potenciales Beneficiarios de Programas Sociales, que tinham crianças ou adolescentes sob sua responsabilidade;
2. magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda bimestrais, em dinheiro, com titularidade dada à mulher e valores escolhidos para refletir as perdas de renda que ocorreriam com a diminuição do uso de força de trabalho infantil;
3. condicionalidades: (iii.a) crianças de 0 a 6 anos: imunizações, triagens de monitoramento de crescimento, frequência em cursos de educação nutricional infantil para as mães e em planejamento familiar com foco em apresentação de métodos contraceptivos; (iii.b) crianças e adolescentes de 7 a 17 anos: matrícula na escola e 85% de presença.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa Familias en Acción:

• 9 a cada 10 famílias elegíveis (ou 340.000 famílias) realizaram o registro para recebimento das transferências nos dois primeiros anos de operação do programa [1];
• aumento de 3,4% (ou 2,8 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de crianças e adolescentes de 8 a 13 anos de áreas rurais que estavam matriculados na escola, no mesmo horizonte temporal [1];
• neste grupo, houve redução de 64% (ou aproximadamente 1 hora por dia) no total de horas dispendidas em trabalho doméstico ou em atividades geradoras de renda, em uma semana típica [1];
• aumento de 14% (ou 6,6 pontos percentuais) na taxa de adolescentes de 14 a 17 anos em áreas rurais que estavam matriculados na escola [1];
• neste grupo, não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. no número total de horas dispendidas em atividades geradoras de renda ou em trabalho doméstico, em uma semana típica [1];
• aumento de 1,5% (ou 1,4 ponto percentual) na taxa de crianças e adolescentes de 8 a 13 anos em áreas urbanas que estavam matriculados na escola, ainda no horizonte temporal de dois anos após o início da implementação [1];
• redução de 21% (ou 13 pontos percentuais) na taxa de crianças e adolescentes de 8 a 13 anos que revelaram trabalhar domesticamente [1];
• aumento de 6,9% (ou 4,7 pontos percentuais) na taxa de adolescentes de 14 a 17 anos em áreas urbanas que estavam matriculados na escola [1];
• redução de 45% (ou 9,7 pontos percentuais) na taxa de crianças e adolescentes de 14 a 17 anos em áreas urbanas que revelaram trabalhar domesticamente em uma semana típica, no mesmo horizonte temporal [1];
• redução de 17% (ou 3,6 pontos percentuais) na taxa de crianças e adolescentes de 14 a 17 anos em áreas urbanas que revelaram trabalhar em atividades geradoras de renda em uma semana típica, ainda no mesmo horizonte temporal, embora o efeito seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores muito próximos ou muito distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
• embora o programa tenha, para a maior parte dos grupos, aumentado o tempo que as crianças das famílias beneficiárias passaram na escola, esse tempo não foi completamente substituído por reduções no tempo em atividades geradoras de renda ou em trabalho doméstico [1].

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