Acesso a Emprego Formal e Curso Profissionalizante no Programa Jovem Aprendiz do Brasil

Proporcionar uma experiência de vínculo com o mercado de trabalho formal e um processo concomitante de profissionalização no início da carreira.

A legislação do Jovem Aprendiz foi promulgada no Brasil em 2000.

O Jovem Aprendiz tem dois componentes principais. O primeiro é a concessão de subsídios às empresas que contratam jovens trabalhadores sob contratos temporários especiais, chamados “contratos de aprendizagem”. O subsídio é implementado por uma redução de 8% para 2% nos depósitos na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. O contrato é registrado na carteira de trabalho do aprendiz, com duração máxima de 2 anos, ou na idade máxima permitida, que era 18 anos até 2005, e de 24 anos a partir de então.

O segundo componente do programa é a obrigatoriedade de que a empresa inscreva o aprendiz em cursos ministrados por instituições certificadas por agências oficiais de qualificação profissional ou instituições certificadas pelo Ministério do Trabalho. Caso conclua o curso com aproveitamento adequado, o aprendiz recebe um certificado de qualificação profissional. Além da capacitação, os cursos também incluem módulos sobre cidadania, direitos do trabalhador, segurança e saúde no trabalho, prevenção de álcool e drogas, e educação sobre consumo.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa sobre jovens que celebraram contratos de aprendizes entre 2001 e 2003:

• aumento de 6,9% na taxa de jovens que tinham um emprego formal não-temporário, de 4 a 5 anos depois da celebração do contrato [1];
• redução de 38% no número de demissões, no mesmo horizonte temporal [1].