Extensão da Duração da Licença Maternidade pelo Programa Empresa Cidadã no Brasil

Estimular a retenção de mão de obra feminina e apoiar o exercício prolongado da maternidade nos primeiros meses de vida.

O Programa Empresa Cidadã foi criado em 2010, pelo governo do Brasil, e implementado por meio de adesão voluntária de empresas nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que usa dados do universo de empresas e de trabalhadoras formais que saíram de licença maternidade entre 2009 e 2015.

Desde 1988, as mulheres brasileiras que têm um emprego formal no momento do início da gravidez têm direito à licença maternidade remunerada de 120 dias, ou aproximadamente 4 meses, com proteção ao emprego e salário integral. Qualquer rescisão por parte do empregador durante este período de proteção ao emprego é considerada ilegal.

O Empresa Cidadã criou a possibilidade de que empresas estendessem o período de licença em 60 dias, mantendo a reposição salarial integral, mas sem gozar de proteção ao emprego. Para induzir a participação de empresas, foi criado um incentivo fiscal de dedução dos custos salariais do imposto de renda.¹ A participação no programa implicava, necessariamente, que a extensão da licença deveria ser oferecida a todas as mães, que, por sua vez, poderiam escolher por aderir em até 30 dias após o parto.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Empresa Cidadã:

• entre 2010 e 2020, aproximadamente 20.000 empresas aderiram ao programa, e a enorme maioria (perto de 80%) das adesões ocorreram em 2010 ou 2011 [1];
• as empresas que adotaram o programa de forma mais célere tinham mais empregados nas suas folhas de pagamento, pagavam salários maiores e se situavam em regiões geográficas com índices maiores de desenvolvimento [1];²
• após a adesão das empresas que as empregavam ao programa, em média, 36 a cada 100 mulheres elegíveis fizeram uso da extensão, o que implicou um aumento médio de 23 a 25 dias no tempo total de licença [1];
• as mulheres elegíveis que fizeram uso da extensão, tendiam, com maior probabilidade, a serem brancas, a terem ensino superior completo, e a trabalhar há mais tempo nas empresas em que estavam [1];
• além disso, quando uma empresa passa a participar do programa, mulheres elegíveis com alta escolarização passam usar a extensão de forma mais célere do que mulheres menos escolarizadas, mas essa diferença diferença com o tempo, o que sugere um papel importante para a transmissão de informação na atenuação do gradiente de participação descrito imediatamente acima [1];
• aumento de 3,4% e 4,1% (ou de 3,3 e 3,7 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de emprego das mulheres elegíveis, no horizonte de 6 e 7 meses após a entrada no período de licença, embora os efeitos se atenuem de 10 meses após a entrada em diante, sugerindo um impacto limitado de longo prazo sobre a retenção de mão de obra feminina [1].³