Programa Mothers' Pension de Transferência de Renda nos Estados Unidos

Melhorar as condições materiais de crianças que se tornaram dependentes de assistência social pela perda ou incapacitação do provedor.

O programa Mothers’ Pension (MP) operou de 1911 a 1935 nos Estados Unidos, sendo o primeiro programa público de assistência social direcionado a mães em situação de pobreza.¹

O MP consistiu em uma transferência mensal de renda a mães pobres de crianças de até 14 anos, com duração média de 3 anos, que poderia aumentar com o número de crianças dependentes na família. Cada estado tinha completa discricionariedade no processo de definir critérios adicionais de seleção de famílias contempladas, mas era sempre requerido que o pai das crianças não fizesse parte do domicílio, ou fosse mental ou fisicamente incapaz de atuar como provedor de recursos. O montante da transferência nos anos de implementação equivalia a de 12 a 25% da renda das famílias contempladas, dependendo do estado americano em que o programa operava.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da introdução do programa Mothers’ Pension em crianças do sexo masculino das mães selecionadas, nascidas entre 1900 e 1925, em 75 cidades em 11 estados americanos:

• aumento de 3 a 4% (ou 0,34 ano) no total de anos de estudo alcançados até o ano de 1940, embora o resultado seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores muito próximos ou muito distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
• aumento de 13 a 14% na renda auferida, calculada usando informação referente a 1939 [1];
• aumento de 1,6% (1,2 ano) na longevidade, sendo que esse efeito positivo foi maior entre os meninos nascidos nas famílias mais pobres [1];
• o efeito acima resultou em um aumento de 11 a 15% na taxa de crianças que vieram a morrer apenas após os 70 anos [1].