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Programa Mothers' Pension de Transferência de Renda nos Estados Unidos

Publicado em 20/10/2022 Atualizado em 12/02/2025
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Qual o objetivo?

Melhorar as condições materiais de crianças que se tornaram dependentes da assistência social pela perda ou incapacitação do provedor.

Onde e quando?

O Mothers’ Pension operou de 1911 a 1935 nos Estados Unidos, sendo o primeiro programa público de assistência social direcionado a mães em situação de pobreza.¹

Como é o desenho?

O programa consistiu em uma transferência mensal de renda a mães pobres de crianças de até 14 anos, que aumentava com o número de crianças dependentes na família. Cada estado tinha completa discricionariedade no processo de definir critérios adicionais de seleção de famílias contempladas, mas era sempre requerido que o pai das crianças não fizesse parte do domicílio, ou fosse mental, ou fisicamente incapaz de atuar como provedor. O montante da transferência nos anos de implementação equivalia a de 12 a 25% da renda das famílias contempladas, dependendo do estado americano em que o programa operava.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da introdução do programa Mothers’ Pension em crianças do sexo masculino das mães selecionadas, nascidas entre 1900 e 1925, em 75 cidades em 11 estados americanos:

  • aumento de 3 a 4% (ou 0,34 anoO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em anos! Por exemplo, um impacto de 1 ano para crianças que, na ausência da iniciativa, teriam 10 anos de escolaridade representa um aumento de 10% (=1/10).) no total de anos de estudo alcançados até o ano de 1940, embora o resultado seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
  • aumento de 13 a 14% na renda auferida, calculada usando informação referente a 1939 [1];
  • aumento de 1,6% (1,2 ano) na longevidade, sendo que esse efeito positivo foi maior entre os meninos nascidos nas famílias mais pobres [1];
  • o efeito acima resultou em um aumento de 11 a 15% na taxa de crianças que vieram a morrer apenas após os 70 anos [1].
  1. À época de sua substituição por um programa semelhante, chamado Aid to Dependent Children, o programa alcançava aproximadamente 200.000 crianças.

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Aizer, A., Eli, S., Ferrie, J., & Lleras-Muney, A. (2016). The Long-run Impact of Cash Transfers to Poor Families. American Economic Review, 106(4), 935-71.

Estamos trabalhando para que as páginas contemplem toda a evidência documentada sobre o tema e estejam sempre atualizadas. Se você quiser sugerir algum artigo, entre em contato.