Programa de Informação Escolar e Bônus para Professores do Sistema Nacional de Evaluación de Desempeño (SNED) no Chile

Disseminar informação sobre o desempenho das crianças matriculadas às escolas e aos seus pais ou responsáveis, premiando regularmente professores de escolas de melhor desempenho.

O programa foi implementado pelo Sistema Nacional de Evaluación del Desempeño de los Establecimientos Educativos Subvencionados a partir do ano de 1996 no Chile.

O programa teve por foco escolas públicas ou escolas privadas que eram subsiadas por meio de vouchers. Ele teve dois componentes principais, e foi realizado a cada biênio no período de vigência.

O primeiro componente foi a disseminação de informação sobre o desempenho agregado das escolas para o público. Em um passo inicial, foram criados grupos de escolas de acordo com 3 características:

1. região administrativa de operação;
2. localização em área urbana ou rural;
3. anos de ensino oferecidos (por exemplo, anos iniciais ou iniciais e finais do Ensino Fundamental).

Em um segundo passo, cada um dos grupos acima deu origem a outros subgrupos por meio da incorporação de informação sobre o perfil socioeconômico do corpo discente (educação dos pais, renda domiciliar, e um indicador de vulnerabilidade social dos estudantes). A intenção do programa, ao criar grupos homogêneos de escolas, foi de utilizar como critério para ranqueamento apenas o desempenho relativo de escolas que ofereciam serviços educacionais a crianças semelhantes. Dentro de cada subgrupo, foi calculado um indicador ponderado contendo informação sobre as seguintes dimensões:

1. desempenho escolar, com peso de 37% para formação do indicador ponderado;
2. melhoria do desempenho escolar nos últimos 2 anos, com peso de 28%;
3. taxas escolares de repetência e abandono, com peso de 11%;
4. igualdade de oportunidades (contendo informação sobre, por exemplo, ausência de práticas discriminatórias e integração de alunos com deficiência) com peso de 11%;
5. iniciativa do corpo administrativo, com peso de 6%;
6. participação dos pais e professores, com peso de 5%;
7. condições de trabalho na escola, com peso de 2%.

Por fim, esse indicador agregado foi usado para ranquear as escolas dentro de cada subgrupo, e as escolas vencedoras eram definidas como aquelas que prestavam serviços a 25% do corpo discente total do subgrupo. Os resultados foram então, durante a duração do programa, publicados na Internet e comunicados aos principais veículos da mídia e aos pais em reuniões de pais e mestres.

O segundo componente foi de bônus anuais, por um período de dois anos, para os professores das escolas vencedoras, que, durante a duração do programa, equivaleu a 70% do salário mensal.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do programa em escolas urbanas entre 1998 e 2006 que tiveram desempenho próximo ao corte requerido para ser classificada como vencedora:

• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o número de matrículas das escolas premiadas no 1º ano do Ensino Fundamental, nos biênios em que o programa esteve em operação, sugerindo que a informação disseminada pelo programa não aumentou fortemente a procura e a demanda pelos serviços dessas escolas [1];
• de forma consistente com a interpretação sugerida acima, também não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre as mensalidades das escolas premiadas privadas que eram subsidiadas por meio de vouchers, nos biênios em que o programa esteve em operação [1];
• por fim, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre o perfil socioeconômico dos alunos no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas premiadas [1].