Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) no Ceará

Alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino até os sete anos de idade.

O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) foi desenvolvido como piloto entre 2004 e 2006 e implementado como política pública estadual em 2007, no Ceará, Brasil. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. do impacto do programa nos anos iniciais de implementação.

O Paic foi uma política de cooperação entre governo estadual e municípios promovida pelo governo do Ceará, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal. A ideia central do programa foi apoiar os municípios na formulação e implementação de políticas voltadas para a garantia do direito de aprendizagem, com prioridade para a alfabetização.¹ Para tanto, o Paic integrou, desde sua instauração como política pública em 2007, diversos componentes, organizados em eixos.²

O primeiro eixo foi vinculado à gestão da educação municipal. As ações foram pautadas pelo desenvolvimento de uma cultura de ação cíclica calcada em planejamento (com base na realização de diagnóstico e definição de metas), que pudesse apoiar a estruturação e a implantação de uma política municipal em prol da alfabetização. Para isso, o Paic desenvolveu ações de formação dos quadros municipais e apoiou tecnicamente as equipes na definição de metas, na elaboração de planos e no acompanhamento e avaliação de processos e indicadores. A cooperação técnica teve, em particular, um foco na adoção de práticas como o cumprimento legal do ano letivo e da jornada escolar diária, definição de critérios técnicos e baseados em mérito para seleção dos gestores escolares e de professores, e revisão dos planos de carreira e de remuneração dos professores da rede municipal.

O segundo eixo preconizou a implementação e a institucionalização de avaliações externas, integrando os resultados às decisões de gestão descritas no parágrafo anterior. Foram adotadas duas novas avaliações, com foco na alfabetização. A primeira, chamada Provinha Paic, foi instituída para proporcionar um diagnóstico dos alunos e subsidiar o planejamento das intervenções pedagógicas pelos municípios e escolas.³ A segunda avaliação é uma avaliação externa em larga escala que ampliou a abrangência do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). A prova, chamada SPAECE-Alfa, é realizada ao final do ano letivo, a fim de servir de parâmetro de avaliação dos esforços do estado e dos municípios na alfabetização das crianças. Assim, municípios considerados prioritários devido aos seus baixos resultados nas avaliações padronizadas tiveram apoio intensificado pela secretaria de educação.

O terceiro eixo do Paic integrou as atividades diretamente relacionadas às práticas de alfabetização em sala de aula. Nesse eixo, foram implementados cursos de formação de professores e iniciativas de apoio pedagógico, ambas pautadas por um currículo estruturado em torno de um conjunto de materiais didáticos e pedagógicos, destinados a alunos e professores, que propunham uma rotina diária de atividades para a sala de aula e tarefas de casa.

O quarto eixo operacionalizava insumos para instigar nos alunos o prazer pela leitura, tornando-a mais próxima de seus cotidianos. A principal estratégia foi a criação de acervos literários nas salas de aula e a implementação de cantinhos de leitura em todas as salas de aula da educação infantil, do 1° e do 2° ano. Em paralelo à estruturação dos acervos, professores da rede participaram de oficinas de formação sobre contação de histórias, leitura de imagem e utilização de gêneros textuais diversos, teatro de bonecos, musicalização de histórias e criação literária.

O quinto eixo, por sua vez, preconizou esforços para que a educação infantil fosse considerada uma etapa da indispensável na preparação para a alfabetização, estendendo a essa etapa de ensino a elaboração de propostas pedagógicas e a de formação dos professores.

Por fim, foram adotados incentivos para municípios e escolas com vistas a levar escolas e municípios a priorizarem a alfabetização. A priorização da alfabetização na idade certa pelos municípios foi estimulada pela vinculação da distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios a indicadores de educação, saúde e meio ambiente, com o maior peso para os indicadores relativos à alfabetização. Além disso, foi criado o Prêmio Escola Nota Dez, que concedeu dinheiro às escolas com os melhores resultados de alfabetização do estado. Ambas as medidas usaram como base de cálculo dos incentivos o SPAECE-Alfa.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto do Paic:

• já em 2007, ano de lançamento enquanto política pública estadual, todos os 184 municípios cearenses aderiram ao programa [1];
• houve aumento de 7,2% a 9,6% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. nas notas de Língua Portuguesa dos alunos contemplados pelos componentes do programa, quando avaliados no 5° ano [2];
• além disso, houve aumento de 12% a 18% de um desvio-padrão nas notas de Matemática, também para alunos contemplados pelos componentes do programa, e avaliados no mesmo horizonte temporal [2].