Política de Ação Afirmativa da Universidade do Estado da Bahia

Diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes grupos sociais e raciais.

A política foi implementada em 2002, afetando os inscritos para o vestibular de 2003, que serviu como base de admissão, no mesmo ano, para matrícula na Universidade Nacional do Estado da Bahia (UNEB), no Brasil.

A política, que foi implementada por regulação da própria universidade, consistiu na reserva de 40% das vagas da universidade para alunos que tinham concluído o ensino médio em escola pública e que se autodeclarassem pretos ou pardos.

Foram documentadas, no artigo para discussão listado na seção abaixo, as seguintes evidências do impacto causal da política de cotas do estado da Bahia sobre alunos do 3º do ensino médio no ano de 2003:

• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em exames padronizados de Matemática e Língua Portuguesa de estudantes pertencentes aos grupos-alvo da política (isto é, pretos ou pardos oriundos de escolas públicas), sugerindo que ela não reduziu o esforço no ano de preparo para o vestibular entre os potenciais beneficiários [1];
• também não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes em exames padronizados de Matemática e Língua Portuguesa de estudantes que não pertenciam aos grupos-alvo da política [1];
• as diferenças entre esses resultados e alguns resultados negativos encontrados para alunos negros após a implementação de políticas de cotas em universidades estaduais no Rio de Janeiro é explicada, no artigo, pelas diferenças de agressividade das políticas: no caso da Bahia, ela levou a uma razão potencial aluno-vaga de 74 para o grupo-alvo, enquanto que no Rio de Janeiro essa mesma razão foi de 17 para alunos negros, que eram um dos grupos-alvo da política [1].