Mudanças nos Marcos Regulatórios sobre Acesso a Pílulas Contraceptivas de Emergência em Farmácias dos Estados Unidos

Tornar mais ágil o acesso à forma de contracepção em casos que resultariam em gestações indesejadas.

As principais mudanças ocorreram entre 1997 e 2007, em vários estados dos Estados Unidos. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados agregados no nível do estado, cobrindo o período de 1995 a 2006.

Entre 1997 e 2006, nove estados americanos passaram a permitir que farmácias vendessem pílulas de emergência sem necessidade de receita, e independentemente da idade.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. no número de nascimentos ou na taxa de abortos nos estados que adotaram a medida, no horizonte de até 4 anos depois da sua introdução [1];²
• por fim, houve redução de cerca de 9,1% no número de casos de violência sexual levadas às autoridades, no mesmo horizonte temporal — o que é explicado, no artigo, pela oportunidade que mulheres tinham de denunciar casos do tipo quando buscavam acesso a pílulas nos departamentos de emergência de hospitais, como ocorria nesses estados antes das mudanças de marco regulatório [1].