Mudanças nos Marcos Regulatórios sobre Acesso a Pílulas Contraceptivas de Emergência em Farmácias dos Estados Unidos
Mudanças nos Marcos Regulatórios sobre Acesso a Pílulas Contraceptivas de Emergência em Farmácias dos Estados Unidos
Qual era o objetivo?
Tornar mais ágil o acesso à forma de contracepção em casos que resultariam em gestações indesejadas.
Onde e quando?
As principais mudanças ocorreram entre 1997 e 2007, em vários estados dos Estados Unidos. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados agregados no nível do estado, cobrindo o período de 1995 a 2006.
Como era o desenho?
Entre 1997 e 2006, nove estados americanos passaram a permitir que farmácias vendessem pílulas de emergência sem necessidade de receita, e independentemente da idade.¹
O que as evidências sugerem?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:
- não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. no número de nascimentos ou na taxa de abortos nos estados que adotaram a medida, no horizonte de até 4 anos depois da sua introdução [1];²
- por fim, houve redução de cerca de 9,1% no número de casos de violência sexual levadas às autoridades, no mesmo horizonte temporal — o que é explicado, no artigo, pela oportunidade que mulheres tinham de denunciar casos do tipo quando buscavam acesso a pílulas nos departamentos de emergência de hospitais, como ocorria nesses estados antes das mudanças de marco regulatório [1].
- A maioria criou marcos regulatórios para que os farmacêuticos entrassem em um acordo de colaboração prática com um médico.
- Em particular, os resultados sugerem que as iniciativas estaduais não tiveram impacto sobre nascimentos ou abortos por mães adolescentes. Algumas hipóteses discutidas são de que as mulheres que tinham maior risco de enfrentar uma gravidez indesejada não eram potenciais usuárias, ou que alterações de comportamento tenham atenuado os efeitos do aumento do acesso ao método contraceptivo.
Quais as fontes da informação?
- Gross, T., Lafortune, J., & Low, C. (2014). What Happens the Morning After? The Costs and Benefits of Expanding Access to Emergency Contraception. Journal of Policy Analysis and Management, 33(1), 70-93.
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