Disponibilização de Pílulas do Dia Seguinte em Sistemas Municipais de Saúde do Chile

Subsidiar formas alternativas de contracepção em casos de emergência.

A iniciativa foi implementada por alguns sistemas municipais de saúde do Chile, a partir de 2008. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que usa dados do universo de nascimentos ocorridos no país entre 2006 e 2012.

Em 2008, uma decisão do poder judiciário julgou como ilegal que o sistema central de saúde operacionalizasse a distribuição de pílulas contraceptivas de emergência para os governos municipais. Com a decisão, hospitais e centros de atenção à saúde municipais resguardaram a liberdade para a decisão de distribuí-las — o que, na prática, coube ao prefeito de cada município. Com isso, em 2009, aproximadamente metade dos 346 municípios do país decidiram por tornar disponíveis as pílulas em seus sistemas locais de saúde, com adesão de mais de dois terços dos municípios até 2011.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da disponibilização de pílulas contraceptivas de emergência em municípios que optaram por adotá-la:

• redução de 2,2% a 4,2% (ou de 1,2 a 2,3 nascimentos a cada 1.000 mulheres) na taxa geral de fecundidade nos anos subsequentes à adoção, com efeitos particularmente pronunciados para adolescentes de 15 a 19 anos (de 5,4% a 8,7% ou de 2,8 a 4,6 nascimentos a cada 1.000 mulheres de 15 a 49 anos) [1];
• redução de 56% (ou de 1,3 mortes por 1.000 nascidos vivos) na taxa de mortalidade fetal de 0 a 20 semanas, o que sugere que o uso da pílula do dia seguinte pode ter sido um substituto para abortos que teriam sido realizados no início da gestação [1].