Mudanças nas Leis Estaduais sobre Prescrição de Contraceptivos por Farmacêuticos nos Estados Unidos

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Mudanças nas Leis Estaduais sobre Prescrição de Contraceptivos por Farmacêuticos nos Estados Unidos

Publicado em 04/06/2025 Atualizado em 04/06/2025
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Qual era o objetivo?

Aumentar e tornar mais equitativo o acesso a métodos de contracepção.

Onde e quando?

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados de natalidade de 28 estados americanos que alteraram seus marcos regulatórios entre 2014 e 2020.

Como era o desenho?

A ideia central das mudanças foi a de possibilitar que farmacêuticos prescrevessem pílulas anticoncepcionais usando, para isso, um protocolo padronizado.

Os potenciais clientes passaram a poder responder um questionário nas farmácias para triagem do histórico médico e de gravidezes passadas, de informações sobre pressão sanguínea e de outros medicamentos utilizados. Baseado nos resultados da triagem, o farmacêutico poderia prescrever pílulas anticoncepcionais, ou um método alternativo, caso houvesse contraindicações para uso da pílula.

Com a introdução dos novos marcos regulatórios em cada estado, foram criados programas de capacitação e certificação de farmacêuticos para os procedimentos.¹

O que as evidências sugerem?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

  • a iniciativa teve sucesso em expandir o uso de pílulas anticoncepcionais, em 6% a 10%, entre mulheres que eram beneficiárias do seguro-saúde Medicaid [1];
  • houve redução, em média, de 4,1% na taxa de fecundidade no horizonte de até 4 anos após as mudanças nos marcos regulatórios estaduais, com efeitos concentrados em mulheres de 25 a 34 anos, com ensino médio completo ou menos [1];
  • redução, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima, de 11% na taxa de fecundidade entre os 15 e os 19 anos, sugerindo ter havido diminuições na taxa de gravidez na adolescência, embora os resultados sejam imprecisamente estimados [1].
  1. O processo de treinamento e certificação geralmente foi acompanhado pela introdução de pequenas taxas pela consulta rápida prestada nas farmácias.

Quais as fontes da informação?

  1. Grossman, D., Ray, A., & Wadsworth, A. (2025). The Pharmacist Will See You Now: Pharmacist Prescribed Contraceptives and Fertility Rates. Journal of Health Economics, 100, 102942.
Imds | Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social
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