Moradias Subsidiadas para Famílias de Baixa Renda na Índia — MHADA

Ampliar o acesso à casa própria de famílias urbanas de baixa renda sem moradia própria, oferecendo apartamentos construídos pelo governo a preços subsidiados.

Os programas de moradia subsidiada da Maharashtra Housing and Area Development Authority (MHADA) foram implementados em Mumbai, na Índia.

As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". que utiliza dados de 834 domicílios candidatos às loterias de 2012 e 2014 para famílias dos grupos de renda EWS e LIG, sendo 421 vencedores e 413 não vencedores, entrevistados entre setembro de 2017 e maio de 2018.

O programa teve como público famílias urbanas dos grupos economicamente mais vulneráveis e de baixa renda (EWS e LIG) que não possuíam moradia e haviam residido no estado de Maharashtra por pelo menos 15 anos contínuos nos 20 anos anteriores. As famílias escolhiam o empreendimento para o qual se candidatariam, respeitando limites anuais de renda definidos para cada grupo.

A MHADA ofereceu apartamentos construídos pelo poder público a preços inferiores aos valores de mercado. Nas loterias analisadas, famílias EWS puderam comprar unidades de aproximadamente 269 pés quadrados por cerca de US$23,5 mil, enquanto famílias LIG tiveram acesso a unidades de aproximadamente 403 pés quadrados por cerca de US$42 mil.

Os beneficiários tinham acesso a empréstimos de um banco estatal e, em sua maioria, assumiam hipotecas de 15 anos. Quando a demanda superava o número de unidades, os beneficiários eram definidos por sorteio informatizado, com cotas por grupos de casta e ocupação.

As famílias contempladas podiam morar no apartamento ou alugá-lo, sem obrigação de se realocar. A revenda era proibida durante os primeiros 10 anos, mas o aluguel era permitido. Além disso, os proprietários não pagavam impostos sobre a moradia nos 5 primeiros anos após a posse.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre as moradias subsidiadas da MHADA:

• 8% dos domicílios sorteados não chegaram a comprar a moradia e, entre os vencedores, cerca de metade optou por alugar o imóvel [1];
• entre os vencedores que alugaram o imóvel, o aluguel mediano líquido da prestação hipotecária foi de aproximadamente US$50 por mês [1];
• o acesso à moradia subsidiada melhorou indicadores de qualidade habitacional entre 3 e 5 anos após as loterias [1];
• houve redução de 15 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., ou 68%, na parcela de domicílios com telhado improvisado, em relação a 22% no grupo de comparação [1];
• houve aumento de 13 pontos percentuais, ou 17%, na parcela de domicílios com torneira privativa, a partir de uma base de 75%, e de 25 pontos percentuais, ou 42%, na parcela com banheiro privativo, a partir de 60% [1];
• houve deslocamento da distribuição de renda domiciliar para faixas mais altas [1];
• houve aumento de 14 pontos percentuais, ou 16%, na parcela com renda mensal de pelo menos 10 mil rúpias, de 19 pontos percentuais, ou 27%, na parcela acima de 15 mil rúpias, e de 20 pontos percentuais, ou 37%, na parcela acima de 20 mil rúpias [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a posse de ativos não habitacionais [1];
• o programa aumentou a escolaridade dos integrantes dos domicílios vencedores [1];
• houve aumento de 0,61 ano de estudo, ou 6,1%, em relação à média de 10 anos do grupo de comparação [1];
• houve aumento de 7,1 pontos percentuais, ou 14%, na probabilidade de ultrapassar o 10º ano; de 5,6 pontos percentuais, ou 17,6%, na probabilidade de ultrapassar o 12º ano; e de 4,1 pontos percentuais, ou 15,9%, na conclusão de educação pós-secundária [1];
• entre jovens que completaram 16 anos após a loteria, houve aumento de cerca de 15 pontos percentuais, ou 18%, na conclusão do 10º ano [1];
• entre jovens que completaram 21 anos após a loteria, houve aumento de 15 pontos percentuais, ou 26%, na conclusão de pelo menos 15 anos de estudo [1];
• os ganhos educacionais foram acompanhados de aumento do emprego [1];
• houve aumento de 4,4 pontos percentuais, ou 9,6%, na taxa de emprego, a partir de 46%, e de 7,7 pontos percentuais, ou 16%, no trabalho em tempo integral, a partir de 48% [1];
• o efeito sobre trabalho em tempo parcial foi negativo, mas imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado, ou que uma estimativa é imprecisa, quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
• entre os integrantes que completaram 21 anos após a loteria, houve aumento de 19,5 pontos percentuais, ou 32,5%, no emprego e de 21,9 pontos percentuais, ou 34,8%, no trabalho em tempo integral [1];
• os vencedores também reportaram expectativas e percepções mais favoráveis sobre sua situação futura [1];
• houve aumento de 20 pontos percentuais, ou 33%, na parcela satisfeita com a situação financeira do domicílio, e de 12 pontos percentuais, ou 21%, na parcela que esperava que os filhos tivessem vidas melhores [1];
• houve aumento de 8,7 pontos percentuais, ou 11%, na parcela que afirmou que nunca deixaria Mumbai, e redução de 7,3 pontos percentuais, ou 41%, na parcela indecisa sobre permanecer na cidade [1];
• os efeitos positivos sobre educação e emprego não parecem decorrer de mudança para bairros com melhores oportunidades: os vencedores passaram, em média, a viver em áreas com menores taxas de alfabetização e emprego e com escolas de características menos favoráveis [1].

Em síntese, as moradias subsidiadas da MHADA melhoraram a qualidade habitacional, elevaram a renda domiciliar reportada, aumentaram a escolaridade e ampliaram o emprego entre integrantes dos domicílios vencedores das loterias. Os efeitos positivos não parecem ter sido explicados por mudança para bairros com melhores oportunidades, já que os vencedores passaram a viver, em média, em áreas com indicadores locais menos favoráveis. A experiência sugere que o acesso subsidiado à casa própria pode afetar trajetórias familiares não apenas pela melhoria física da moradia, mas também por mecanismos patrimoniais, redução de incerteza residencial, renda de aluguel e mudança nas expectativas sobre o futuro.