Medidas Pró-Natalistas de 1966 na Romênia
Medidas Pró-Natalistas de 1966 na Romênia
Qual era o objetivo?
Promover o crescimento populacional.
Onde e quando?
As medidas foram implementadas entre 1966 e 1989, durante o governo de Nicolae Ceaușescu, na Romênia. Os resultados abaixo se referem a estudos observacionaisOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usam dados de pessoas nascidas em datas próximas à adoção dessas medidas, observados no Censo Demográfico do país em 1992, e de suas mães.
Como era o desenho?
Em 1966, um decreto ordenou cessação imediata dos abortos.¹ Abortos legais passaram a ser permitidos apenas para mulheres com mais de 45 anos, mulheres com mais de quatro filhos, mulheres com problemas de saúde e mulheres com gravidez resultante de estupro ou incesto. Além disso, a importação de contraceptivos modernos foi suspensa, e a produção local foi reduzida ao mínimo.
O que as evidências sugerem?
Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto das medidas:
- a taxa de natalidadeA taxa de natalidade é o número de nascimentos por 1.000 habitantes em um determinado ano. aumentou de 14,3 para 27,4 entre 1966 e 1967, e houve aumento de 95% (ou de 1,8 filhos por mulher) na taxa de fecundidade totalA taxa de fecundidade total é o número médio de filhos que nasceriam por mulher ao longo de sua vida, assumindo os padrões correntes de mortalidade e idade fértil. Esse cálculo é feito com base na distribuição por idade das mulheres e nas taxas de fecundidade específicas para cada faixa etária, num grupo populacional definido e em um período de referência determinado. [1];
- durante os 23 anos em que as medidas estiveram em operação, elas aumentaram em 25% a taxa de fecundidade de mulheres que passaram a maioria de suas vidas reprodutivas durante o regime de Nicolae Ceaușescu [2];²
- quando observadas com aproximadamente 25 anos, as crianças nascidas logo após a introdução das medidas, que tinham chance maior de serem não-planejadas, tiveram uma trajetórias diferentes das nascidas no período imediatamente anterior:
- o grupo tinha, por exemplo, uma chance 3,3% (ou 1,7 ponto percentualO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) menor de ter completado o ensino médio e 11% (ou 1,5 ponto percentual) menor de ter concluído um curso de ensino superior [1];
- a taxa empregada em ocupações baseadas em tarefas que exigem habilidades analíticas ou de gestão era 8,1% (ou 0,73 ponto percentual) menor [1].
- Até por volta de 1955, a taxa de natalidade da Romênia se mantinha em torno de 25 nascimentos por 1.000 pessoas. A partir daí, ela começou a cair ano após ano, até atingir 14,3 em 1966. Como a taxa de mortalidade havia diminuído de um pico pós-guerra de 22,0 em 1947 para 8,1 em 1964, a taxa de crescimento naturalA taxa de crescimento natural da população é um indicador demográfico que mede o quanto a população de uma região cresce (ou diminui) naturalmente, sem levar em conta a imigração ou emigração. Ela é calculada como a taxa de natalidade - isto é o número de nascimentos por 1.000 habitantes em um determinado ano - menor a taxa de mortalidade - isto é, o número de óbitos por 1.000 habitantes em um determinado ano. da população era de apenas cerca de 6 ou 7 no meio da década de 1960. À época, o aborto tinha passado a ser um método muito utilizado pelas mulheres do país para controle da decisão e do espaçamento entre seus filhos, com uma taxa de 4 abortos para cada nascido vivo ou 80% das concepções.
- Durante o período, o uso de abortos ilegais aumentou substancialmente. A taxa de mortalidade materna em 1966 na Romênia era semelhante à dos países vizinhos e, no final da década de 1980, ao fim do regime, ela era 10 vezes maior do que a de qualquer outro país da Europa.
Quais as fontes da informação?
- Pop-Eleches, C. (2006). The Impact of an Abortion Ban on Socioeconomic Outcomes of Children: Evidence from Romania. Journal of Political Economy, 114(4), 744-773.
- Pop-Eleches, C. (2010). The Supply of Birth Control Methods, Education, and Fertility: Evidence from Romania. Journal of Human Resources, 45(4), 971-997.
- Berelson, B. (1979). Romania’s 1966 Anti-Abortion Decree: The Demographic Experience of the First Decade. Population Studies, 33(2), 209-222.
- Goff, L., Malamud, O., Pop-Eleches, C., & Urquiola, M. (2025). Interactions Between Family and School Environments: Access to Abortion and Selective Schools. Journal of Human Resources, 60(3), 907-949.
- Moskoff, W. (1980). Pronatalist Policies in Romania. Economic Development and Cultural Change, 28(3), 597-614.
Políticas e Programas Relacionados
Expansão do Direito Legal ao Acesso à Pílula Anticoncepcional Enovid para Jovens Adultas nos Estados Unidos
Criar as condições para que mulheres tivessem mais controle sobre sua vida reprodutiva.
Mobilização Comunitária, Atenção à Saúde e Planejamento Familiar no Estudo Navrongo em Gana
Desenvolver estratégias locais para a provisão de serviços de saúde reprodutiva e de cuidados a mães e seus bebês, reduzindo as taxas de mortalidade e de fecundidade na população.
Programa Profamilia de Planejamento Familiar e Saúde Reprodutiva na Colômbia
Promover condições para que mulheres tivessem controle sobre o número de e o espaçamento entre os filhos que viriam a ter durante sua vida reprodutiva.