Incentivos à Formalização do Emprego para Trabalhadores Assalariados na Argélia — Plano de Ação

Promover a inserção profissional e incentivar empresas a criar ou formalizar empregos, reduzindo o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho argelino.

O Plano de Ação para Promoção do Emprego e Combate ao Desemprego foi implementado pelo governo da Argélia a partir de abril de 2008.

A política combinava programas de inserção profissional para jovens e incentivos a empresas para criação e formalização de postos de trabalho.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. com desenho quase-experimentalDesenho de avaliação que busca estimar o impacto de um programa usando alguma variação externa ou regra institucional que aproxima a comparação entre tratados e não tratados, mas sem sorteio aleatório dos participantes. que utiliza dados de trabalhadores assalariados privados não agrícolas observados em cortes transversais repetidos da Household Survey on Employment, de 1997 a 2013, incluindo 55.079 trabalhadores no exercício principal e 3.163 novos entrantes no mercado de trabalho.

O Plano de Ação reuniu medidas de intermediação e inserção profissional administradas por agências públicas, com foco especial em jovens e novos entrantes no mercado de trabalho.

Entre os componentes estavam contratos de integração para graduados, contratos de integração profissional para jovens saídos do ensino secundário ou da formação profissional, contratos de formação e inserção para jovens sem qualificação e contratos de trabalho subsidiado após o período inicial.

A política também oferecia incentivos às empresas que criassem ou mantivessem empregos. Esses incentivos incluíam reduções nas contribuições patronais à seguridade social, cobertura pública de parte das contribuições, redução de impostos sobre renda e lucros corporativos e extensão de isenções fiscais para empresas que criassem volume elevado de postos de trabalho.

Como esses componentes foram introduzidos de forma simultânea, a avaliação tratou o Plano de Ação como um pacote integrado de política ativa de emprego. A intervenção era mais diretamente relevante para empresas formais ou de maior porte, que podiam se beneficiar dos subsídios, reduções contributivas e incentivos fiscais ao formalizar empregados ou contratar trabalhadores em condições formais.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre o Plano de Ação:

• o Plano de Ação reduziu a informalidade do emprego entre trabalhadores assalariados privados não agrícolas em empresas de 10 trabalhadores ou mais [1];
• houve redução de 1,3 a 2,9 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). na probabilidade de emprego informal, dependendo da especificação estimada [1];
• considerando que cerca de 60% dos trabalhadores dessas empresas estavam em empregos informais antes do programa, o efeito correspondeu a uma redução relativa aproximada de 2% a 5% na informalidade [1];
• para empresas de 5 a 9 trabalhadores, não foram encontradas evidências robustas de efeitos sobre a informalidade do emprego [1];
• entre novos entrantes no emprego assalariado privado não agrícola, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a formalização, apesar dos incentivos previstos para novas contratações [1];
• os resultados sugerem que as empresas podem ter usado os incentivos principalmente para formalizar trabalhadores já empregados, e não para oferecer vínculos formais a novos contratados [1];
• a análise de robustez para o período de 2006 a 2010 apresentou resultados qualitativamente semelhantes para trabalhadores em empresas de 10 ou mais empregados [1];
• o teste de falsificação não encontrou diferenças relevantes de tendência entre os grupos antes da intervenção [1].

Em síntese, o Plano de Ação da Argélia esteve associado à redução da informalidade entre trabalhadores assalariados privados não agrícolas em empresas de 10 trabalhadores ou mais. No entanto, não foram encontradas evidências robustas de efeitos em empresas menores nem entre novos entrantes no mercado de trabalho. A experiência sugere que incentivos contributivos e fiscais podem estimular a formalização de vínculos já existentes em empresas mais estruturadas, mas podem ser insuficientes para ampliar a formalização de novas contratações ou alcançar empresas menores. Como a avaliação é observacional e se baseia em diferenças em diferenças com cortes transversais repetidos, os resultados devem ser interpretados com mais cautela do que evidências experimentais.