Publicação Obrigatória de Vagas para Empregadores na Suécia — LUPV
Publicação Obrigatória de Vagas para Empregadores na Suécia — LUPV
Qual era o objetivo?
Ampliar a divulgação pública de vagas para reduzir custos de busca e melhorar o acesso de trabalhadores às oportunidades de emprego.
Onde e quando?
A Lei de Publicação Universal de Vagas, Law on Universal Posting of Vacancies — LUPV, foi introduzida gradualmente na Suécia entre 1976 e 1979.
A política permaneceu em vigor até 2 de julho de 2007 para empregadores privados e governos locais. A obrigação semelhante para órgãos do governo central continuou vigente.
As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados administrativos do universo de pedidos de vagas enviados ao Serviço Público de Emprego da Suécia.
As análises principais para empregadores públicos locais e centrais entre o 1º trimestre de 2005 e o 2º trimestre de 2008 para 9.853 mercados de trabalho setor-região-ocupação entre 2004/2005 e 2007/2008.
Como era o desenho?
A política obrigava empregadores a registrar no Serviço Público de Emprego da Suécia as vagas abertas para contratação.
Havia exceções para ocupações de curta duração, contratações internas, familiares do empregador e outras situações específicas.
A medida buscava ampliar a informação disponível sobre oportunidades de trabalho e facilitar o encaminhamento de pessoas procurando emprego.
Embora a lei previsse multa para descumprimento, a sanção quase nunca era aplicada. Ao longo de cerca de 30 anos, foram registradas no máximo duas multas, ambas no início dos anos 1980.
Na prática, a política funcionava como uma obrigação legal praticamente sem monitoramento e fiscalização.
Em 2007, a obrigação foi revogada para empregadores privados e governos locais, enquanto empregadores do governo central permaneceram sujeitos a uma regra semelhante.
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:
- a revogação da obrigação reduziu a publicação de vagas por governos locais no Serviço Público de Emprego da Suécia:
- houve redução de 0,29 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). na taxa trimestral de publicação de vagas no modelo ponderado por emprego, equivalente a cerca de 18% da média da amostra [1];
- em modelos de longo prazo para o setor público local, as reduções estimadas variaram aproximadamente entre 20% e 33%, dependendo da especificação e do período analisado [1];
- a revogação também reduziu a publicação de vagas no setor privado, embora a magnitude dependesse das premissas sobre tendências contrafactuais [1];
- no modelo não ponderado de diferenças em diferençasMétodo de avaliação de impacto que compara a mudança observada ao longo do tempo em um grupo afetado por uma política, programa ou intervenção com a mudança observada em um grupo de comparação. A ideia é estimar o efeito da intervenção descontando tendências comuns que também teriam ocorrido na ausência do programa. Em geral, o método exige informações antes e depois da intervenção para os dois grupos e depende da hipótese de que, sem a intervenção, ambos teriam seguido trajetórias semelhantes., houve redução de 1,77 pontos percentuais, equivalente a 21% da média da amostra [1];
- no modelo ponderado, o efeito de diferenças em diferenças foi menor e imprecisamente estimado, enquanto a especificação de diferenças em diferenças em diferenças indicou redução equivalente a 23% da média da amostra [1];
- considerando o mercado de trabalho sueco como um todo, a revogação apresentou efeito negativo substancial sobre a publicação de vagas, com estimativas entre 7,5% e 20,2% da média, conforme a especificação [1];
- os efeitos foram mais expressivos em governos locais com maior cultura organizacional de cumprimento da lei e maior esforço em políticas ativas de mercado de trabalho [1];
- esse padrão sugere que normas internas e compromisso social influenciaram a adesão a uma regra não fiscalizada [1];
- não foram encontradas evidências de que a adesão tenha sido explicada por maior intensidade local de contato do Serviço Público de Emprego ou por maior influência da mídia local [1].
Quais as fontes da informação?
- Cronert, A. (2022). When the paper tiger bites: Evidence of compliance with unenforced regulation among employers in Sweden. Regulation & Governance, 16(4), 1141–1159.
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