Formação Técnica Profissional para Egressos do Ensino Médio Público no Brasil — PROSUB

Facilitar a entrada de egressos de escolas públicas no mercado de trabalho formal por meio de formação técnica profissional intensiva, combinando aulas em sala de aula e experiência prática em empresas.

O PROSUB era implementado pelo Governo do Estado da Bahia, no Brasil, por meio de uma rede descentralizada de instituições públicas de educação profissional.

O programa contava com 81 centros públicos distribuídos por 50 municípios baianos e oferecia aproximadamente 8 mil vagas por ano, em cerca de 50 cursos técnicos nas áreas de serviços, saúde, agricultura e indústria.

A partir de 2011, o PROSUB foi reformulado para adotar um formato intensivo de dois anos. A avaliação considera os sorteios realizados em dezembro de 2011 e fevereiro de 2013, correspondentes às primeiras coortes após essa reformulação.

Podiam se candidatar pessoas que haviam concluído o ensino médio em escolas públicas estaduais. Não havia restrição de idade nem exigência de estar desempregado ou de não possuir experiência profissional prévia.

A matrícula e o curso eram gratuitos, mas o programa não oferecia auxílio financeiro para despesas de manutenção dos estudantes.

Após a reformulação de 2011, os cursos tinham duração total de 24 meses e aproximadamente 1.600 horas, distribuídas em:

• seis meses de formação geral, com disciplinas como matemática, português, gestão e ética;
• 12 meses de formação técnica específica, voltada à ocupação escolhida;
• seis meses de estágio em empresa formal, que podia ser obtido pelo próprio estudante ou por meio de instituições governamentais.

Ao concluir todas as etapas, o estudante recebia um certificado técnico na área escolhida. Os cursos eram oferecidos em turnos diurnos e noturnos e possuíam conteúdo e duração semelhantes.

A inscrição era realizada gratuitamente pela internet para um curso, centro de formação e turno específicos.

Quando havia mais candidatos do que vagas, a seleção era feita por sorteio. Cada combinação de curso, centro e turno possuía sua própria lista ordenada aleatoriamente. Os primeiros colocados recebiam uma oferta inicial de vaga e os demais permaneciam em uma fila de espera aleatória.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre o PROSUB:

• para as mulheres da coorte que concluiu o curso antes da reformulação, o PROSUB aumentou de forma persistente a probabilidade de emprego formal em aproximadamente 3 a 4 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). entre três e seis anos após o sorteio; diante de uma taxa inicial de emprego formal próxima de 31%, isso corresponde a aumento de aproximadamente 13% [1];
• entre essas mulheres, o programa também aumentou em cerca de 13% o número de meses trabalhados em empregos formais [1];
• os efeitos positivos se concentraram principalmente entre mulheres matriculadas em cursos da área de serviços. Mulheres já apresentavam maior participação nesses cursos, que incluíam ocupações com maior presença feminina [1];
• para os homens, os resultados foram menos favoráveis. Houve forte redução do emprego durante o período de formação, compatível com um efeito de afastamento temporário do mercado de trabalho, e os efeitos posteriores foram predominantemente nulos na primeira coorte [1];
• na coorte que concluiu o curso no início da reformulação, os efeitos sobre emprego foram negativos e persistentes para os homens, chegando a aproximadamente 6 pontos percentuais, enquanto para as mulheres o efeito negativo observado inicialmente desapareceu no médio prazo [1];
• os estudantes de cursos diurnos apresentaram perdas de emprego maiores durante o período de formação do que os matriculados à noite, o que é consistente com um maior custo de oportunidade de estudar durante o dia; no médio prazo, essa diferença diminuiu [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre os rendimentos dos trabalhadores, apesar das mudanças na participação no emprego formal [1];
• o PROSUB também não alterou de forma detectável a probabilidade de ingresso na Universidade Federal da Bahia nem a abertura de um negócio formal [1].

Em síntese, os benefícios do PROSUB não foram uniformes. O programa produziu ganhos persistentes de emprego formal para mulheres que concluíram a formação antes da reformulação, especialmente em cursos ligados ao setor de serviços. Para os homens, os custos de permanecer dois anos em treinamento foram maiores e, entre aqueles que concluíram o curso durante a reformulação, apareceram perdas persistentes de emprego. Os resultados indicam que a efetividade de programas longos de formação profissional pode depender tanto do perfil dos participantes e da área de formação quanto das condições do mercado de trabalho no momento da conclusão.