Extensão da Duração da Licença Maternidade no Canadá em 2000

A extensão do período de licença foi induzida por legislação nacional, e adotada pelas províncias do Canadá no início da década de 2000. Os resultados abaixo se referem a estudos observacionaisOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usam dados de mães e crianças nascidas no período anterior e posterior à reforma em todas as províncias do país, com a exceção de Québec.

A reforma teve como foco mães vinculadas a um emprego durante a gestação e que deram à luz a seus bebês após o dia de 30 de dezembro de 2000. Ela uniformizou o período de licença maternidade com compensação parcial e proteção ao emprego vigente nas províncias do país, estendendo-o de aproximadamente 6 meses para 1 ano.¹ A remuneração salarial durante a licença era e continuou sendo fixada em 55% do salário médio nos 6 meses anteriores à saída. Além disso, a reforma reduziu o número de horas de trabalho necessárias no ano anterior ao pedido de licença, de 700 para 600 horas.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências do impacto causal da medida de extensão:

• aumento de 3 a 3,5 meses no tempo em que as mães estiveram em licença maternidade [1];
• aumento de 39% a 46% (ou de 7,7 a 9,1 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa aumento de 50% (=5/10).) na taxa de mães que amamentaram de forma exclusiva seus bebês por mais de 6 meses [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em um indicador de sintomas depressivos das mães, quando observadas nos dois primeiros anos de vida de seus bebês [1];
• redução de 40% a 47% (ou de 1,4 a 2,4 pontos percentuais) na incidência de asma e de 40% a 43% (ou de 2,8 a 3 pontos percentuais) na incidência de alergias, para crianças de 7 a 24 meses afetadas pelas reformas, embora haja evidências menos sistemáticas de efeitos em outras dimensões de saúde física das crianças, como peso e de outras condições crônicas [1];
• não foram encontradas evidências sistemáticas de efeitos estatisticamente significantes em indicadores de práticas parentais responsivas, punitivas, ou em um indicador de disfuncionalidade familiar [2];
• também não há evidência robusta de que a uniformização e extensão da duração das licenças tenha tido impactos sobre variáveis que caracterizavam o temperamento ou o desenvolvimento motor e socioemocional de crianças de 7 meses a 2 anos afetadas pela reforma [2];
• por fim, também não foram encontradas evidências robustas de que crianças de 4 a 5 anos tenham sido uniforme e positivamente impactadas pela reforma em termos de indicadores de desenvolvimento cognitivo — como vocabulário e numeracia — e de desenvolvimento socioemocional — como agressividade e de hiperatividade [3,4].