Aumento da Duração da Licença Maternidade no Brasil em 1988

Proporcionar tempo suficiente para que as mães possam se recuperar do parto e se adaptar às novas responsabilidades sem perder a segurança do emprego.

A medida passou a viger após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que usa dados de uma amostra representativa de pessoas das seis maiores regiões metropolitanas do país, observadas de 1986 a 1991.

A Constituição Federal aumentou o período de licença de 12 semanas para 120 dias — ou em 43%, de um pouco menos do que 3 para 4 meses — com proteção ao emprego e salário integral.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da medida de extensão:

• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. na taxa de mulheres em idade fértil com carteira assinada que tinham um emprego, no horizonte de 1 a 4 anos após a promulgação da Constituição [1];
• também não foram encontradas evidências de que a medida tenha, em média, afetado os salários das mulheres em idade fértil com carteira assinada, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1].²