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Aumento da Duração da Licença Maternidade no Brasil em 1988
Aumento da Duração da Licença Maternidade no Brasil em 1988
Qual o objetivo?
Proporcionar tempo suficiente para que as mães possam se recuperar do parto e se adaptar às novas responsabilidades sem perder a segurança do emprego.
Onde e quando?
A medida passou a viger após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que usa dados de uma amostra representativa de pessoas das seis maiores regiões metropolitanas do país, observadas de 1986 a 1991.
Como é o desenho?
A Constituição Federal aumentou o período de licença de 12 semanas para 120 dias — ou em 43%, de um pouco menos do que 3 para 4 meses — com proteção ao emprego e salário integral.¹
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da medida de extensão:
- não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. na taxa de mulheres em idade fértil com carteira assinada que tinham um emprego, no horizonte de 1 a 4 anos após a promulgação da Constituição [1];
- também não foram encontradas evidências de que a medida tenha, em média, afetado os salários das mulheres em idade fértil com carteira assinada, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1].²
- O pagamento do salário durante a licença é efetuado diretamente pelo empregador, que depois efetiva a compensação à época do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salário.
- Há, no entanto, evidências de que as mulheres com maiores remunerações em seus empregos (percentil 95) tenham vivido um aumento de 2,1% a 8,3% em seus salários nos anos subsequentes à medida.
Quais as fontes bibliográficas dessa informação?
- Carvalho, S. S. D., Firpo, S. P., & Gonzaga, G. (2006). Os Efeitos do Aumento da Licença-Maternidade sobre o Salário e o Emprego da Mulher no Brasil. Pesquisa e Planejamento Econômico, 36(3), 489-524.
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