Extensão da Duração da Licença Maternidade na Alemanha em 1986

Encorajar as mães a passarem mais tempo com sua filha ou filho no primeiro ano de vida e, com isso, estimular o desenvolvimento infantil.

A medida foi implementada em 1986 pelo governo da Alemanha. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que utiliza dados de crianças que frequentaram escolas públicas nos estados de Hesse, Bavária e Schleswig-Holstein, e que nasceram em datas próximas à instauração do novo sistema de benefícios.

A reforma expandiu a elegibilidade ao benefício maternidade a todas as mães, independente da situação de emprego antes do parto, e aumentou de 6 para 10 meses o período de licença remunerada com proteção ao emprego.¹ Para as mães que estavam empregadas antes do parto, a remuneração salarial entre 6 semanas antes e 2 meses após o parto era e permaneceu sendo fixada com base na renda média da mãe nos 3 meses anteriores ao parto e, a partir de 3 meses, passou a ser de 600 marcos alemães por mês, independentemente da renda da mãe e do pai antes do parto. Para as mães que não estavam empregadas, a remuneração salarial em todo o período foi fixada em 600 marcos. A partir do sétimo mês, o recebimento dos benefícios estava sujeito a critérios com base na renda familiar líquida anual durante os 2 anos anteriores ao parto.²

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal da expansão:

• após a instauração do novo sistema aproximadamente 80% das mães estiveram em casa de licença durante o período de 6 a 10 meses após o parto, e apenas 50% tinham estado de licença, em casa, durante o mesmo período, nos anos anteriores à 1986 [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos quantitativamente relevantes ou estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a taxa de crianças diretamente afetadas pela medida que vieram a se graduar no Ensino Médio no itinerário do Gymnasium, que põe ênfase no preparo para a universidade [1].