Expansão dos Centros Públicos de Educação Infantil na Alemanha Durante a Década de 1990

Aumentar a cobertura dos serviços de educação infantil.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados de crianças que passaram pelo sistema de educação infantil na Alemanha nos anos 1990.

Os centros públicos de educação infantil expandiram sistematicamente a cobertura dos serviços prestados no país a partir de 1992. Neste ano, foi aprovado pelo governo federal um marco normativo que instituiu que, até janeiro de 1996, toda criança deveria ter garantida uma vaga subsidiada em creche ou pré-escola desde o seu aniversário de 3 anos até a entrada nos anos iniciais da escolarização formal.

A expansão teve como foco crianças de 3 a 6 anos e foi influenciada por reformas implementadas pelo governo federal, como a descentralização da responsabilidade pela provisão do serviço para o nível municipal, com aumento do financiamento para municípios com baixa cobertura. As novas vagas continuaram a ser reguladas por diretrizes curriculares e regras que pautavam o tamanho máximo das salas, a formação mínima dos profissionais envolvidos e o ambiente físico dos espaços utilizados. De maneira geral, isso garantiu que a expansão da cobertura fosse alcançada com alto grau de homogeneidade entre os serviços ofertados pelas creches e pelas pré-escolas.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto da expansão dos centros públicos de educação infantil nos municípios alemães:

• entre os anos de 1994 e 2002, a taxa de crianças que frequentaram centros de educação infantil dos 3 aos 6 anos aumentou de 41% para 67% [1];
• na região administrativa de Weser-Ems, onde os autores puderam observar variáveis coletadas quando da entrada das crianças no ensino ensino básico, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. em um indicador de preparo para o início da vida escolar, construído a partir de informações coletadas por psicólogos infantis quando as crianças tinham 6 anos [1];
• ainda em Weser-Ems, no entanto, foram encontradas evidências de aumentos no mesmo indicador para meninos e crianças oriundas de famílias de imigrantes, que tendiam, antes da expansão, a completar 6 anos menos preparadas para início da vida escolar e a usar menos os serviços dos centros públicos – resultados que sugerem um efeito equalizador de políticas que universalizam a cobertura desses serviços [1];
• além disso, foram encontradas evidências de aumentos no indicador para alunos oriundos de famílias que revelavam maior resistência a usar os serviços oferecidos pelas creches, sugerindo um potencial importante para a disseminação focalizada de informação sobre os ganhos de matrícula em centros de educação infantil [1,2].