Expansão dos Centros Públicos de Educação Infantil na Alemanha

Aumentar a cobertura dos serviços voltados à educação infantil (creches e pré-escolas).

Os centros públicos de educação infantil expandiram sistematicamente a cobertura dos serviços prestados a partir de 1992, na Alemanha. Neste ano, foi aprovado pelo governo federal um marco normativo que instituiu que, até janeiro de 1996, toda criança deveria ter garantia de uma vaga subsidiada em creche ou pré-escola do seu aniversário de 3 anos até a entrada no ensino fundamental.

A expansão teve por foco crianças de 3 a 6 anos e foi influenciada por reformas implementadas pelo governo federal, como a descentralização da responsabilidade pela provisão do serviço para o nível municipal, com aumento do financiamento para municípios com taxas relativamente baixas de cobertura. As novas vagas criadas pela expansão continuaram a ser reguladas por diretrizes curriculares e regras que pautavam valores para o tamanho máximo das salas, a formação mínima dos profissionais envolvidos e o ambiente físico dos espaços utilizados. De maneira geral, isso garantiu que a expansão da cobertura fosse alcançada com alto grau de homogeneidade entre os serviços ofertados pelas creches e pré-escolas.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da expansão dos centros públicos de educação infantil nos municípios alemães:

• entre os anos de 1992 e 2002, 11.000 novas vagas foram criadas, aumentando a cobertura do serviço de 59% para 80% [1];
• entre os anos de 1994 e 2002, a taxa de crianças que frequentaram centros de educação infantil dos 3 aos 6 anos aumentou de 41 para 67% [1];
• na região administrativa de Weser-Ems, onde os autores puderam observar variáveis coletadas quando da entrada das crianças no ensino fundamental, não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. que pudessem ser atribuídos à mudança descrita acima em um indicador de preparo para o início da vida escolar, construído a partir de informações coletadas por psicólogos infantis quando as crianças tinham 6 anos [1];
• ainda na região de Weser-Ems, no entanto, foram encontradas evidências de aumentos no mesmo indicador para meninos e crianças oriundas de famílias de imigrantes, que tendiam, antes da expansão, a completar 6 anos menos preparadas para início da vida escolar e a usar menos os serviços dos centros públicos – resultados que sugerem um efeito equalizador de políticas que universalizam a cobertura desses serviços [1];
• além disso, foram encontradas evidências de aumentos no indicador para alunos oriundos de famílias que revelavam maior resistência a usar os serviços oferecidos pelas creches, sugerindo um potencial importante para a disseminação focalizada de informação sobre os ganhos de matrícula em centros de educação infantil [1,2].