Programa Criança Feliz de Visitas Domiciliares para Estimulação e Desenvolvimento na Primeira Infância no Brasil

Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais e promover o desenvolvimento integral de crianças vivendo em condições de vulnerabilidade social pela colaboração no exercício da parentalidade.

O Programa Criança Feliz foi implementado pelo poder público federal no Brasil a partir de 2016. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". para monitoramento e avaliação de impacto do programa entre 2018 e 2021, envolvendo aproximadamente 3,200 crianças em 30 municípios brasileiros. Em junho de 2022, o programa cobria cerca de 1,4 milhão de crianças.

O programa teve por focoO programa ainda está em operação. As frases nesse e nos próximos parágrafos estão no passado porque os resultados se referem a como o programa era, no momento e contexto específicos da avaliação de impacto. famílias com crianças de 0 a 3 anos inscritas no Programa Bolsa Família e implementou um currículo estruturado de estimulação voltado ao desenvolvimento na primeira infância, por meio de visitas domiciliares feitas por assistentes sociais ligados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A inspiração principal para formulação deste currículo foi o Reach Up and Learn, uma intervenção concebida na Jamaica na década de 1980. Nas visitas, os assistentes sociais sugeriram formas de melhorar a relação entre cuidadoras, instruindo-as a integrar atividades que estimulavam o desenvolvimento infantil em suas rotinas diárias.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Programa Criança Feliz:

• as famílias contempladas pelo programa foram visitadas, em média, 28 vezes durante o período de implementação, sendo que o número de contatos deveria ser de 120 se as visitas ocorressem semanalmente, como planejado pelas diretrizes do programa [1];
• não foi encontrado efeito estatisticamente significanteChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em um indicador de estimulação e interação com as crianças, construído a partir de informação coletada ao fim da implementação do programa [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes em um indicador de desenvolvimento cognitivo na primeira infância, construído a partir de informação coletada ao fim da implementação do programa sobre a capacidade de resolução de problemas das crianças contempladas [1];
• também não foram encontrados, no mesmo horizonte temporal, efeitos estatisticamente significantes em um indicador de desenvolvimento da linguagem na primeira infância, construído a partir de informação coletada sobre a capacidade de comunicação das crianças contempladas [1];
• também não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes em um indicador de desenvolvimento socioemocional, construído a partir de informação coletada ao fim da implementação do programa [1];
• por fim, não foram encontrados, nesse horizonte temporal, efeitos estatisticamente significantes em indicadores de desenvolvimento motor na primeira infância, construído a partir de informação sobre coordenação motora (fina e grossa) [1];
• houve alta rotatividade dos coordenadores municipais e dos assistentes sociais responsáveis pelas visitas domiciliares, o que pode ter resultado em uma baixa continuidade e força do vínculo estabelecido entre estes funcionários públicos e as famílias contempladas [1];
• observações de visitas domiciliares por supervisores do estudo revelaram baixa aderência das visitas ao protocolo do programa: em média, somente 9.8% dos itens recomendados pelo protocolo foram abordados nas visitas observadas [1].