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Programa Criança Feliz de Visitas Domiciliares para Estimulação e Desenvolvimento na Primeira Infância no Brasil

Publicado em 06/01/2023
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Qual o objetivo?

Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais e promover o desenvolvimento integral de crianças vivendo em condições de vulnerabilidade social pela colaboração no exercício da parentalidade.

Onde e quando?

O Programa Criança Feliz foi implementado pelo poder público federal no Brasil a partir de 2016. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si - e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". para monitoramento e avaliação de impacto do programa entre 2018 e 2021, envolvendo aproximadamente 3,200 crianças em 30 municípios brasileiros. Em junho de 2022, o programa cobria cerca de 1,4 milhão de crianças.

Como é o desenho?

O programa teve por focoO programa ainda está em operação. As frases nesse e nos próximos parágrafos estão no passado porque os resultados se referem a como o programa era, no momento e contexto específicos da avaliação de impacto. famílias com crianças de 0 a 3 anos inscritas no Programa Bolsa Família e implementou um currículo estruturado de estimulação voltado ao desenvolvimento na primeira infância, por meio de visitas domiciliares feitas por assistentes sociais ligados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A inspiração principal para formulação deste currículo foi o Reach Up and Learn, uma intervenção concebida na Jamaica na década de 1980. Nas visitas, os assistentes sociais sugeriram formas de melhorar a relação entre cuidadoras, instruindo-as a integrar atividades que estimulavam o desenvolvimento infantil em suas rotinas diárias.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Programa Criança Feliz:

  • as famílias contempladas pelo programa foram visitadas, em média, 28 vezes durante o período de implementação, sendo que o número de contatos deveria ser de 120 se as visitas ocorressem semanalmente, como planejado pelas diretrizes do programa [1];
  • não foi encontrado efeito estatisticamente significanteChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em um indicador de estimulação e interação com as crianças, construído a partir de informação coletada ao fim da implementação do programa [1];
  • não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes em um indicador de desenvolvimento cognitivo na primeira infância, construído a partir de informação coletada ao fim da implementação do programa sobre a capacidade de resolução de problemas das crianças contempladas [1];
  • também não foram encontrados, no mesmo horizonte temporal, efeitos estatisticamente significantes em um indicador de desenvolvimento da linguagem na primeira infância, construído a partir de informação coletada sobre a capacidade de comunicação das crianças contempladas [1];
  • também não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes em um indicador de desenvolvimento socioemocional, construído a partir de informação coletada ao fim da implementação do programa [1];
  • por fim, não foram encontrados, nesse horizonte temporal, efeitos estatisticamente significantes em indicadores de desenvolvimento motor na primeira infância, construído a partir de informação sobre coordenação motora (fina e grossa) [1];
  • houve alta rotatividade dos coordenadores municipais e dos assistentes sociais responsáveis pelas visitas domiciliares, o que pode ter resultado em uma baixa continuidade e força do vínculo estabelecido entre estes funcionários públicos e as famílias contempladas [1];
  • observações de visitas domiciliares por supervisores do estudo revelaram baixa aderência das visitas ao protocolo do programa: em média, somente 9.8% dos itens recomendados pelo protocolo foram abordados nas visitas observadas [1].

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Santos, I. S., Munhoz, T. N., Barcelos, R. S., Blumenberg, C., Bortolotto, C. C., Matijasevich, A., Salum, C., Marques, L., Correia, L., Rovery de Sousa, M., Cabral de Lira, P. I., Pereira, V. & Victora, C. G. (2022). Avaliação do Programa Criança Feliz: Estudo Randomizado em 30 Municípios Brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, 27, 4341-4363.

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