Emprego Temporário em Obras Públicas com Incentivo à Poupança na República Democrática do Congo

O programa oferecia trabalho remunerado temporário a adultos residentes em bairros urbanos do leste da República Democrática do Congo. O trabalho era combinado com um incentivo para guardar parte do pagamento em uma conta bancária, buscando apoiar a acumulação de recursos após o fim do emprego temporário.

O programa foi implementado em 25 bairros das cinco maiores cidades do leste da República Democrática do Congo, sob supervisão do Congolese Social Fund (FSRDC) e execução de ONGs locais. Os projetos incluíram recuperação de vias, construção de sistemas de drenagem e escadas de acesso e reabilitação de pontes. A inscrição era aberta a pessoas com mais de 18 anos residentes nos bairros participantes.

A implementação foi realizada entre 2016 e 2019. A pesquisa de seguimento ocorreu, em média, 18 meses depois do encerramento dos projetos.

Os participantes receberam uma oferta de emprego por quatro meses, com jornada de oito horas por dia, cinco dias por semana, e pagamento de US$ 3 por dia. Antes do início do trabalho, todos receberam uma semana de treinamento em habilidades de vida, com temas como educação cívica, segurança no trabalho e educação financeira.

Cada participante recebeu uma conta bancária sem custo e podia escolher, a cada dia trabalhado, receber os US$ 3 em dinheiro ou receber US$ 2 em dinheiro e depositar US$ 2 na conta. Nesse segundo caso, US$ 1 era descontado do pagamento e outro US$ 1 era acrescentado como incentivo. O saldo ficava disponível ao fim do projeto.

A avaliação foi um estudo experimental Os estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"., com aleatorização Aleatorização é o processo de atribuir participantes a diferentes grupos (como tratamento e controle) de forma aleatória, ou seja, por sorteio. Isso garante que, em média, os grupos sejam comparáveis entre si, permitindo identificar de forma mais confiável os efeitos causais de uma intervenção. individual por loterias organizadas em cada bairro e separadas por gênero. Os resultados abaixo estimam o efeito da oferta, independentemente da adesão efetiva, com acompanhamento realizado em média 18 meses depois.

Foram documentadas as seguintes evidências:

• o saldo em contas formais de poupança aumentou em cerca de US$ 22 em comparação com o grupo de controle, que tinha saldo médio de aproximadamente US$ 15; a diferença permaneceu estatisticamente significante Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. após o ajuste por testes múltiplos. [1]
• a probabilidade de poupar formalmente aumentou em 4,3 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., em relação a 7,9% no grupo de comparação. [1]
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes sobre emprego, horas trabalhadas ou rendimentos do trabalho nesse braço. Também não foram detectados efeitos estatisticamente significantes nos índices de outras 12 famílias de resultados econômicos e sociopolíticos. [1]
• no período do estudo, a moeda congolesa perdeu valor e os preços aumentaram substancialmente. Por isso, os autores ressaltam que um saldo bancário maior, por si só, não significa necessariamente uma melhora do poder de compra ou uma decisão financeira melhor. [1]
• a taxa de não resposta foi de 15% entre os tratados e 27% no grupo de comparação. Em uma análise de sensibilidade que considera esse atrito diferencial, a maioria dos efeitos positivos não se manteve, o que recomenda cautela na interpretação. [1]

Em síntese, o incentivo aumentou a poupança formal, mas não produziu melhora clara nos resultados do mercado de trabalho ou nos demais índices econômicos e sociopolíticos medidos.