Emprego Temporário em Obras Públicas com Incentivo à Poupança e Formação Profissional na República Democrática do Congo

O programa oferecia trabalho remunerado temporário a adultos residentes em bairros urbanos do leste da República Democrática do Congo. A oferta de trabalho era combinada com incentivo à poupança e formação profissional, buscando apoiar tanto a acumulação de recursos quanto oportunidades de renda após o encerramento dos projetos.

O programa foi implementado em 25 bairros das cinco maiores cidades do leste da República Democrática do Congo, sob supervisão do Congolese Social Fund (FSRDC) e execução de ONGs locais. Os projetos incluíram recuperação de vias, construção de sistemas de drenagem e escadas de acesso e reabilitação de pontes. A inscrição era aberta a pessoas com mais de 18 anos residentes nos bairros participantes.

A implementação ocorreu entre 2016 e 2019. A pesquisa de seguimento ocorreu, em média, 18 meses depois do encerramento dos projetos.

Os participantes receberam uma oferta de emprego por quatro meses, com jornada de oito horas por dia, cinco dias por semana, e pagamento de US$ 3 por dia. Antes do início do trabalho, todos receberam uma semana de treinamento em habilidades de vida, com temas como educação cívica, segurança no trabalho e educação financeira.

O braço combinado acrescentava uma conta bancária sem custo e incentivo para guardar parte do pagamento: a cada dia, o participante podia optar por receber US$ 2 em dinheiro e depositar US$ 2 na conta, sendo US$ 1 descontado do pagamento e US$ 1 acrescentado como incentivo. O saldo ficava disponível ao fim do projeto.

Depois dos quatro meses de trabalho, os participantes também recebiam cerca de 60 dias de formação profissional remunerada, organizada pelo Congolese National Institute for Professional Preparation.

A avaliação foi um estudo experimental Os estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"., com aleatorização Aleatorização é o processo de atribuir participantes a diferentes grupos (como tratamento e controle) de forma aleatória, ou seja, por sorteio. Isso garante que, em média, os grupos sejam comparáveis entre si, permitindo identificar de forma mais confiável os efeitos causais de uma intervenção. individual por loterias organizadas em cada bairro e separadas por gênero. Os resultados abaixo estimam o efeito da oferta, independentemente da adesão efetiva, com acompanhamento realizado em média 18 meses depois.

Foram documentadas as seguintes evidências:

• o pacote combinado aumentou a probabilidade de emprego em 5,9 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., as horas trabalhadas em 3,5 por semana e os rendimentos mensais em cerca de US$ 11,7; os três resultados permaneceram estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. após o ajuste por testes múltiplos. [1]
• a probabilidade de poupar formalmente aumentou em 5,4 pontos percentuais e o saldo em contas formais aumentou em cerca de US$ 23, em relação ao grupo de comparação. [1]
• a propriedade de máquinas de costura aumentou em 6 pontos percentuais, partindo de 7,1% no grupo de comparação. Os autores consideram esse resultado compatível com a complementaridade entre a formação em costura e o acesso a recursos para adquirir equipamentos. [1]
• o índice de mercado de trabalho melhorou mais para mulheres. Entre elas, a probabilidade de emprego aumentou 8,9 pontos percentuais, em relação a 47% no grupo de comparação feminino; esse é um efeito de subgrupo, não a média geral do braço. Não foram detectados efeitos estatisticamente significantes nos índices de outras 12 famílias de resultados econômicos e sociopolíticos. [1]
• a taxa de não resposta foi de 15% entre os tratados e 27% no grupo de comparação. Sob limites de Lee, a maioria dos efeitos positivos não se manteve; a exceção reportada foi poupança e dívida para mulheres no braço combinado. [1]

Em síntese, o pacote combinado melhorou emprego, horas, rendimentos e poupança formal no seguimento; os resultados de emprego por gênero são heterogeneidades e não substituem o efeito médio do braço.