Distribuição de Cestas Básicas em Estudo Experimental do Programa de Apoyo Alimentario no México

Diminuir níveis de pobreza e insegurança alimentar.

O Programa de Apoyo Alimentario (PAL) foi um amplo programa nutricional baseado na distribuição de cestas básicas, criado em 2003 e implementado em aproximadamente 5.000 áreas rurais do México nos anos subsequentes. As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"., implementado em 2004, que teve por objetivo testar melhores modelos de alívio da insegurança alimentar, e que gerou dados primários para 5.851 domicílios em 208 dessas áreas geográficas.¹ À época, a cobertura total do programa era de 150.000 beneficiários.

O programa teve como foco áreas com menos de 2.500 habitantes, com altos índices de pobreza e geograficamente isoladas, que não eram beneficiárias nem de um programa de transferências de renda chamado Progresa nem de um programa de distribuição subsidiada de leite. Com público-alvo nas famílias mais pobres nessas áreas, a iniciativa consistiu na distribuição, 2 vezes por mês, de cestas de alimentos contendo 7 itens básicos —farinha de milho, arroz, feijão, macarrão, biscoitos, leite em pó fortificado e óleo vegetal— e de 2 a 4 itens suplementares, incluindo atum enlatado, sardinha enlatada, lentilhas, amido de milho, achocolatado e cereal matinal embalado.²

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• durante o período de implementação do estudo, cerca de 9 em 10 famílias elegíveis para recebimento das cestas básicas as receberam, e a transferência representava, em média, 18% dos gastos alimentares iniciais de uma família beneficiária e 11% dos gastos totais [1,2];
• a distribuição das cestas básicas reduziu em 15,7% (ou em 10,7 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) a parcela de domicílios pobres na população de beneficiários [1];
• houve aumento de 15% a 17% no valor real do consumo per capita mensal de comida, no horizonte de 1 ano e meio a 2 anos após o início da implementação do estudo [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. sobre o valor real do consumo per capita de outros bens, no mesmo horizonte temporal [1];
• transferências de renda com valor real 25% menor do que o valor de mercado das cestas básicas tiveram impacto similar sobre a pobreza e, ademais, geraram efeitos positivos sobre consumo de outros bens e realocação de atividade produtiva da agricultura para outros tipos de atividade [1].