Descentralização dos Serviços Públicos de Emprego para Pessoas Desempregadas na Alemanha

Descentralizar a gestão dos serviços públicos de emprego para adaptar políticas de inserção laboral às condições locais e melhorar a recolocação de desempregados.

A descentralização dos job centers alemães foi implementada em 2012 em 41 dos 402 distritos da Alemanha, transferindo a gestão dos serviços públicos de emprego para autoridades distritais.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados administrativos mensais de distritos alemães entre 2009 e 2015, cobrindo estoques e fluxos de pessoas desempregadas, vagas, entradas em políticas ativas de mercado de trabalho, sanções e indicadores de qualidade das colocações.

A amostra principal compara 40 distritos com job centers descentralizados em 2012 e 294 distritos que permaneceram centralizados.

Antes da reforma, os job centers eram administrados pela Agência Federal de Emprego em cooperação com autoridades distritais. A agência federal supervisionava a integração ao mercado de trabalho, definia diretrizes para colocação, políticas ativas de mercado de trabalho e sanções, enquanto os distritos cuidavam sobretudo de serviços de inclusão social.

Com a reforma de 2012, autoridades distritais passaram a gerir de forma independente os job centers descentralizados. Esses órgãos locais puderam definir estratégias de atendimento, encaminhamento para políticas ativas, monitoramento da busca por emprego e aplicação de sanções, sem supervisão técnica direta da Agência Federal de Emprego.

O financiamento básico permaneceu inalterado. O governo federal continuou arcando com benefícios de desemprego e custos de políticas ativas de mercado de trabalho, enquanto os distritos continuaram financiando custos de acomodação.

Os job centers atendiam principalmente desempregados de longa duração e trabalhadores com rendimentos muito baixos.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• a descentralização reduziu a saída mensal de pessoas desempregadas para empregos nos job centers afetados [1];
• houve redução aproximada de 10% nos novos pareamentos com empregos ao longo dos 4 anos posteriores à reforma [1];
• no primeiro ano após a reforma, houve redução de cerca de 17% nas transições mensais para empregos, seguida de efeitos negativos menores, mas persistentes, nos anos seguintes [1];
• a redução estimada equivaleu a um aumento médio de aproximadamente 3 meses na duração do desemprego [1];
• não foram encontradas evidências de que a descentralização tenha aumentado o bloqueio geográfico de trabalhadores desempregados em seus próprios distritos [1];
• os job centers descentralizados alteraram a composição das políticas ativas de mercado de trabalho sem aumentar o uso total dessas políticas [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o fluxo total de entrada em políticas ativas de mercado de trabalho [1];
• houve aumento de aproximadamente 32% nas entradas em esquemas públicos de criação de empregos, uma modalidade descrita no artigo como pouco eficaz para elevar a recolocação em comparação com outras medidas [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre entradas em treinamentos de curto prazo, treinamentos de médio prazo ou subsídios salariais [1];
• a descentralização reduziu temporariamente o monitoramento por sanções, sobretudo no período de transição institucional [1];
• houve redução de cerca de 8% no número mensal de novas sanções e de 14% no estoque mensal de sanções aplicadas [1];
• a queda se concentrou no primeiro ano após a reforma e foi interpretada pelos autores como compatível com custos de transição administrativa [1];
• não foram encontradas evidências de que a descentralização tenha melhorado a qualidade das colocações, medida por saídas permanentes do sistema de assistência ou por saídas totais do benefício [1];
• os autores estimam que a menor taxa de recolocação gerou custos fiscais adicionais relevantes, ao prolongar o recebimento de benefícios e o acompanhamento das pessoas desempregadas [1].