Demolição e Realocação de Habitação Pública para Famílias de Baixa Renda nos Estados Unidos — Plan for Transformation

Substituir habitações públicas deterioradas por moradias de menor densidade, vouchers e outras opções de realocação, revitalizando bairros e ampliando oportunidades para famílias de baixa renda.

Em Chicago, nos Estados Unidos, a Chicago Housing Authority iniciou demolições de conjuntos habitacionais deteriorados em 1995, com recursos do HOPE VI, e intensificou a estratégia a partir de 2000 com o Plan for Transformation. A sequência de demolições prosseguiu durante a década seguinte, acompanhada da realocação dos moradores.

As evidências disponíveis são estudos observacionais Os estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. com desenhos quase-experimentais Desenho de avaliação que busca estimar o impacto de um programa usando alguma variação externa ou regra institucional que aproxima a comparação entre tratados e não tratados, mas sem sorteio aleatório dos participantes. que analisam as demolições realizadas entre meados da década de 1990 e o início da década de 2010 e seus efeitos sobre a criminalidade nas áreas próximas e no conjunto da cidade.

A Chicago Housing Authority fechou e demoliu, em etapas, edifícios de habitação pública de média e alta densidade que apresentavam forte deterioração física. O programa ganhou escala com o Plan for Transformation, que buscou substituir torres de habitação pública por conjuntos de menor densidade e de renda mista.

Antes da demolição estrutural, os moradores eram avisados e precisavam deixar os edifícios. As famílias podiam permanecer no sistema de habitação pública durante a reurbanização ou utilizar vouchers no mercado privado; outras foram realocadas para unidades da própria autoridade habitacional. As demolições ocorreram em ondas, prédio a prédio, e deslocaram um número elevado de famílias por diferentes áreas de Chicago.

A política combinou, portanto, a retirada física de grandes conjuntos deteriorados com mecanismos de realocação residencial e posterior substituição por moradias de menor densidade e renda mista.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre as demolições e realocações de habitação pública em Chicago:

• as demolições reduziram a criminalidade nas áreas imediatamente próximas aos conjuntos habitacionais:
  • para uma demolição de tamanho médio, houve redução estimada de 8,8% no total de crimes por bloco em um raio de 1/4 de milha, com quedas de 31,4% nos homicídios, 32,4% nas agressões e 16,9% nos roubos [1];
• uma segunda avaliação também encontrou reduções expressivas da criminalidade em blocos localizados a até 100 metros das demolições, com pouca evidência de efeitos diretos em distâncias maiores [2];
• as evidências divergem, porém, sobre o efeito agregado das demolições sobre a criminalidade em Chicago [1], [2];
• não foram encontrados aumentos de crime em áreas de até 2 milhas das demolições em uma das avaliações, resultado interpretado como evidência contra uma simples redistribuição espacial da criminalidade [1];
• ao considerar explicitamente efeitos diretos e de transbordamento, outra avaliação estimou aumento de aproximadamente 0,5% ao mês na criminalidade agregada de Chicago no curto prazo, sem evidência de reduções compensatórias no longo prazo [2];
• a redução local da criminalidade surgiu aproximadamente no período de retirada dos moradores e persistiu por pelo menos cinco anos após as demolições [1];
• as maiores reduções locais ocorreram em demolições de conjuntos maiores e em pior estado de conservação [1];
• há evidências compatíveis com transbordamentos associados à realocação: quando uma demolição ocorreu dentro do território de uma gangue, alguns blocos próximos às fronteiras desse território apresentaram aumentos inesperados de criminalidade [2];
• os locais para os quais os moradores foram realocados também apresentaram alguma correlação com desvios posteriores na criminalidade, mas essa relação foi fraca e sensível à medida de realocação e não deve ser interpretada isoladamente como causal [2].

Em síntese, as demolições reduziram a criminalidade nas proximidades imediatas dos grandes conjuntos de habitação pública, especialmente nos empreendimentos maiores e mais deteriorados. A evidência sobre o efeito agregado na cidade, porém, é menos clara: uma avaliação não encontra sinais relevantes de deslocamento espacial, enquanto outra identifica aumentos de criminalidade em áreas afetadas indiretamente pela realocação e estima aumento líquido da criminalidade no curto prazo. Os resultados mostram que políticas de demolição e realocação podem produzir ganhos locais sem necessariamente gerar redução equivalente da criminalidade no conjunto da cidade.