Loterias de 2015 do Minha Casa, Minha Vida na Cidade do Rio de Janeiro

Reduzir o déficit habitacional.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal do Brasil em 2009. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". que usa dados de loterias implementadas em 2015, e que distribuíram 2.580 moradias em 6 projetos habitacionais nas regiões de Cosmos, Paciência e Santa Cruz, na periferia da cidade do Rio de Janeiro.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia de 90% a 95% do valor de uma moradia, tendo como foco indivíduos de renda baixa ou média — em 2015, menor do que 1.800 reais ou perto de 500 dólares americanos — que nunca tiveram casa própria e tinham acesso limitado a crédito para financiamento.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal da distribuição de moradias para indivíduos selecionados por sorteio:

• quase 1 a cada 2 pessoas que receberam uma casa pelas loterias de 2015 mudaram-se para essa moradia no período subsequente [1]
• redução de 2,9% (ou de 1,7 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na taxa de potenciais beneficiários que tiveram algum emprego formal, no horizonte de 1 a 3 anos após a implementação da loteria, embora esses efeitos negativos tenham se dissipado no horizonte mais longo de 3 a 6 anos [1];²
• os efeitos médios descritos acima mascaram importantes diferenças entre beneficiários com diferentes perfis de renda — entre os indivíduos que faziam parte do sistema nacional de informação para beneficiários de programas sociais (o Cadastro Único), houve aumento de 12% (ou de 3,7 pontos percentuais) na parcela de indivíduos que tiveram algum emprego formal e de 18% no número de meses de emprego, no horizonte de 1 a 3 anos após a implementação [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre indicadores do perfil ocupacional, qualidade dos empregos ou das empresas, nem aumento nos salários, em nenhum dos horizontes temporais considerados acima [1];
• para indivíduos que resolveram mudar-se para as casas sorteadas em Santa Cruz, houve aumento de 5,9 pontos percentuais na taxa de indivíduos que tiveram um emprego formal e uma redução de 12 pontos percentuais na taxa de pessoas que eram beneficiárias do programa Bolsa Família de transferências condicionais de renda, no mesmo horizonte dos resultados acima [1].³